segunda-feira, 04 de julho de 2022
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Eliminar candidato de concurso público por falta de exame é abusivo

É abusiva e desproporcional a eliminação de candidato em concurso público por deixar de entregar um dos inúmeros exames médicos, na fase de exames...

PEC inclui verbas indenizatórias no teto de salários no serviço público

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2016, apresentada pelo senador José Aníbal (PSDB-SP), estabelece um limite para as remunerações pagas pela administração pública....

Governo de Goiás abre inscrições para 1.455 moradias em Goiânia no...

De 10 de janeiro a 10 de março deste ano, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) abre inscrições para moradias no Conjunto Vera Cruz,...

Novas empresas em Goiás não podem emitir nota fiscal em papel

A partir deste mês de janeiro, as novas empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) não podem emitir documentos fiscais em papel....

Suspenso projeto de lei que previa aumento de salário para prefeito,...

Acompanhando parecer do Ministério Público de Goiás, a juíza plantonista Fláviah Lançoni Costa Pinheiro determinou liminarmente a suspensão dos efeitos do projeto de lei...

O início da segurança jurídica empresarial e a prevalência das negociações...

Preliminarmente, cabe conceituar as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.  Em suma, elas são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos (Empregado e...

Em decreto, prefeito da Bahia entrega a Deus a chave da...

Jairo Silveira Magalhães, novo prefeito do município de Guanambi, na Bahia, deu uma canetada que chama atenção pelo inusitado. Ele reservou o primeiro decreto...

Preços dos serviços da Junta Comercial de Goiás foram reajustados

Entrou em vigor nesta segunda-feira (2) a nova tabela de preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) em 2017....

Aprovada regra única para concessão de adicionais de insalubridade a servidores

Foi aprovado, durante a última sessão extraordinária realizada no último dia 21, o projeto de lei nº 4145/15, de autoria da Governadoria do Estado,...

Prazo de validade para certidões expedidas por órgãos federais poderá ser...

Projeto de lei estende o prazo de validade de certidões expedidas por órgãos federais para, no mínimo, 60 dias. Atualmente, a legislação estabelece apenas...

Pareceres em matéria trabalhista formulados desde 1950 estão disponíveis na internet

Um acervo de seis décadas de manifestações em matéria trabalhista está agora a um clique para ser acessado na internet. São pareceres e notas...

CTB pode ser alterado para exigir que motorista passe por avaliação...

Prestes a completar 20 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por algumas modificações, como a introdução da Lei Seca, que pune...

Alistamento militar já começou. Em GO, jovens podem se alistar pela...

O alistamento militar para os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2017 já pode desde segunda-feira (2). Eles devem se apresentar...

Governo Federal publica nova Tabela de Incidência do IPI

O governo publicou, na última sexta (30), a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Essa tabela mostra quais são as alíquotas...

TCU estabelece valor de R$ 100 mil para instauração de tomada...

O Tribunal de Contas da União – TCU expediu normas que alteram a instauração de uma Tomada de Contas Especial – TCE. A Instrução...

Suspenso edital de chamamento de OSs para assumir gestão de escolas

Acolhendo pedido liminar feito pelo Ministério Público de Goiás, a juíza Eliana Xavier Jaime determinou a suspensão do Edital de Chamamento Público nº 3/2016,...

Offshores na repatriação de valores

O sucesso do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), na sua versão 2017, exige que os deputados aprovem o PL 6568/16 com...

Justa causa, arbitragem e Teoria Geral do Direito são as primeiras...

COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 031 – 2016/2017 (02/01 a 09/01) Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.   DIREITO DO...

Advogados indicados para o TSE poderão ter de passar por sabatina...

Os advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser obrigados a passar pelo crivo do Senado...

O que fazer se num mesmo produto está fixado dois preços...

Uma situação comum na hora das compras: o consumidor pega um produto na prateleira por um preço e descobre no caixa que o valor...

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