segunda-feira, 21 de outubro de 2019




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TJGO nega pedido de moradora para que município cancele contrato com...

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido formulado por uma moradora de...

Município tem de indenizar homem que sofreu acidente por falta de...

O município de Campos Verdes foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil aos familiares de um homem...

Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância e determinou a disponibilização de vaga para que uma criança...

Ex-procurador-geral do município de Goiânia é condenado por protelar a nomeação...

O ex-procurador-geral do Município de Goiânia, Carlos de Freitas Borges Filho, foi condenado pelo juiz em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal,...

Atendendo pedido do MP, Justiça determina que Goiânia licite o serviço...

Acolhendo pedido do Ministério Público estadual, a juíza Jussara Cristina Louza determinou ao Município de Goiânia que realize a licitação para o serviço público...

Justiça proíbe município de Goiandira de nomear servidores para cargos comissionados

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Hugo Gutemberg de Oliveira proibiu o município de Goiandira de nomear...

Ministério Público recomenda diretrizes para contratação de OSs em Aparecida de...

Foi assinada na manhã de quinta-feira (11), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Goiânia, Recomendação com diretrizes a serem observadas pelo prefeito...

Acordo entre MP e município prevê aumento de vagas na educação...

O Ministério Público de Goiás firmou, nesta quinta-feira (4/4), um termo de ajuste de conduta com o Município de Goiânia, que se comprometeu a...

Município de Aparecida sanciona lei que obriga instalação de câmeras em...

Reforçar a segurança pública e inibir o número de homicídios no município de Aparecida de Goiânia. São os principais objetivos da Lei Municipal nº...

MP aciona município de Goianésia para impedir uso de verba pública...

Os promotores de Justiça Antônio de Pádua e Felipe Oltramari ajuizaram ação civil pública, nesta quarta-feira (27/2), contra o município de Goianésia para suspender...

Juiz manda município e SAE cessar poluição da Represa Clube do...

O município de Catalão e a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) deverão tomar providências imediatas para cessar a contaminação da água da...

Município é obrigado a pagar cachê de show à dupla César...

A dupla de cantores sertanejos César Menotti e Fabiano vai receber R$ 160 mil de cachê, a serem pagos pelo Município de Itumbiara, decorrente...

Proposta limita duplo grau de jurisdição para município mais populoso que...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10650/18, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que garante duplo grau de jurisdição somente para sentenças...

Município de Goiânia está impedido de cobrar taxas de localização e...

Wanessa Rodrigues O município de Goiânia terá de se abster de exigir das indústrias localizadas nos seus limites territoriais e vinculadas ao Sistema da Federação...

Regras para concurso para procurador jurídico legislativo podem mudar

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra o item 1.6, do Anexo IV, da Lei Municipal n°...

Aprovado projeto que estabelece que apenas concursados podem fazer auditoria tributária

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (19), projeto enviado pela Prefeitura que dispõe sobre as normas gerais de organização...

Servidor que não usava EPI e se acidentou será indenizado

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Município deve pagar danos morais por exonerar servidora comissionada grávida

O município de Santo Antônio de Descoberto foi condenado a pagar danos morais, arbitrados em R$ 8 mil, a uma servidora comissionada que foi...

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