quinta-feira, 28 de maio de 2020




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Tag: multas

Projeto anula multas por rompimento de fidelidade contratual durante a pandemia

As cláusulas de fidelidade de qualquer contrato firmado antes da decretação do estado de calamidade da Covid-19 poderão ser declaradas nulas, de acordo com...

Advogados podem protocolar recursos administrativos contra multas ou suspensão de CNH...

Diante do quadro de pandemia da Covid-19, a Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás (OAB-GO) informa que os...

Após nove anos da assinatura de contrato, comprador deverá transferir veículo...

Wanessa Rodrigues Após mais de nove anos de firmar contrato de compra e venda, o adquirente de um veículo deverá ser responsabilizado pelo pagamento de...

Polícia Rodoviária Federal prorroga prazos de recursos contra multas de 30...

Agência Brasil A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou de 30 para 90 dias todos os prazos relacionados ao processamento de multas aplicadas pela instituição. Os...

Projeto estabelece multa para grandes empresas que sobrecarregam o Judiciário

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) quer impedir que grandes grupos econômicos, como telefônicas e bancos, continuem causando congestionamento no Judiciário em todo o...

Projeto de lei desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA...

O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer outro tributo ou multa....

TJGO anula multas aplicadas a dois advogados por suposto abandono de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou multas aplicadas contra dois advogados por suposto abandono de causa. As penalidades haviam sido estabelecidas...

Comissão aprova anistia e anula multa aplicadas a empresas que não...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia as infrações e anula as multas de...

Justiça Federal suspende fiscalização e multas por videomonitoramento em todo o...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de...

Secretaria oferece possibilidade de parcelamento de dívidas e multas ambientais

A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) passa a oferecer a possibilidade do parcelamento de multas e demais débitos ambientais. A Instrução...

Governo de Goiás reduz multa para pagamentos de IPVA e ITCD...

A Lei nº 20.492, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto...

Indevida a cobrança de multas e despesas para liberação de veículo...

A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento prévio da multa imposta como consequência da infração praticada...

Multas poderão ser notificadas aos contribuintes da capital por e-mail e...

Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei n° 00089/2019 que dispõe sobre o envio obrigatório de notificações por e-mail e SMS alertando sobre...

Contran revoga resolução que previa multas a pedestres e ciclistas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou nesta sexta-feira (1º) a resolução que previa a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que cometessem...

Detran deve substituir placa clonada e cancelar multas em nome do...

Em razão de ter tido o seu veículo clonado, um Fiat/Siena, modelo 2013/2014, uma motorista conseguiu na Justiça de Rubiataba que o Departamento Estadual...

Donos de veículos já podem parcelar débitos de IPVA, licenciamento, Seguro...

Proprietários de veículos registrados em Goiás já podem fazer uso do parcelamento dos débitos de IPVA, licenciamento, Seguro DPVAT e multas. O programa de...

TRF-1 confirma decisão de Goiás que permite que Dnit aplique multa...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pode aplicar multas por excesso de...

Multas e débitos de veículos já podem ser parcelados no cartão...

O parcelamento de infrações de trânsito já estão valendo em Goiás, desde a última segunda-feira, dia 12, pelo programa ParceleTudo, os débitos de veículos...

Prefeitura dará descontos de até 80% em juros e multas de...

A Semana Nacional da Conciliação começa mais cedo este ano. De segunda-feira (5) a sexta-feira (9), pelo menos 50 mil pessoas devem ser atendidas...

Defensoria obtém suspensão de multas e IPVAs ocasionados por falta de...

Mais de 70 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma dívida que supera os R$ 83 mil. Esse é o prejuízo acumulado...

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