quarta-feira, 01 de dezembro de 2021
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Presos pobres podem ter punibilidade extinta sem ter de pagar multa

"Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo,...

Instagram terá de reativar conta de loja virtual de Goiânia antes...

Wanessa Rodrigues Em menos de 24 horas, o juiz José Sebastião de Assis Neto, da 22ª Vara Cível de Goiânia concedeu liminar para determinar que...

Instagram terá de indenizar fotógrafa por bloqueio indevido de perfil e...

Wanessa Rodrigues A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve sentença de primeiro que condenou o Instagram a indenizar uma fotógrafa por bloqueio...

IRDR: multa prevista no Código Tributário Estadual não retroage para atingir...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que “a multa prevista no artigo 71, XII, alínea “a”, do Código Tributário Estadual,...

É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação à parte...

​​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança interposto por empresa multada por ato...

MPT-GO pede à Justiça que Organizações Sociais paguem multa por descumprirem...

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) requereu, na Justiça do Trabalho, que duas Organizações Sociais (OS) responsáveis pela gestão de hospitais públicos...

Construtora terá de restituir e pagar multa a consumidores por atraso...

Wanessa Rodrigues Por atraso na entrega de empreendimento, uma construtora foi condenada devolver o valor integral pago por um casal que adquiriram cota imobiliária em...

Juiz entende que condomínio cumpriu procedimentos administrativos ao multar moradora

Wanessa Rodrigues O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 7ª Vara Cível de Goiânia, negou indenização por danos morais a uma moradora de um...

Câmara de Goiânia aprova multa de quase de R$ 37 mil...

Os vereadores de Goiânia aprovaram, em segunda votação, nessa quarta-feira (14), projeto de lei que prevê multa para quem furar a fila de vacinação...

Projeto que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo...

A OAB Nacional encaminhou, nesta terça-feira (6), um ofício manifestando total apoio ao Projeto de Lei 4727/2020. Ele tem como objetivo alterar o artigo...

Afastada multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empresa que, alegando impedimento de ordem técnica,...

Turma Recursal entende que atos de advogados devem ser apurados pela...

Wanessa Rodrigues A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás afastou multa por litigância de má-fé aplicada, solidariamente, a quatros advogados e um cliente....

Horticultor que descumpriu ordem de desocupação de imóvel objeto de ação...

Wanessa Rodrigues Em uma ação de usucapião, a juíza Rita de Cássia Rocha Costa, da Vara Cível de Guapó, em Goiás, condenou um horticultor ao...

Projeto lei do governo reduz em 30% valor da multa por...

O governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (30/11), projeto de lei que reduz em 30% a multa pelo não...

Juíza reduz multa aplicada pelo Estado a uma empresa pelo não...

A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, reduziu multa aplicada pelo Estado de Goiás...

Juíza determina que prefeito pague multa por descumprir sentença de 2012...

Wanessa Rodrigues A juíza Ana Paula Tano, da Vara das Fazendas Públicas de Joviânia, no interior do Estado, determinou que o prefeito daquele município pague,...

Câmara aprova redução no valor de multa pelo não uso de...

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, uma proposta do vereador Welington Peixoto que reduz o valor da multa aplicada...

Juiz anula autos de infração em desfavor de empresa de Caldas...

Wanessa Rodrigues O juiz Juliano Braga dos Santos, da Vara do Trabalho de Caldas Novas, declarou a nulidade de dois autos de infração, e consequente...

Empresa reverte aplicação de multa por descumprimento de contrato com o...

Wanessa Rodrigues  Uma empresa de produtos agropecuários de Goiânia conseguiu reverter multa aplicada pelo Estado, por meio de processo administrativo, em advertência. O estabelecimento foi...

Juiz anula auto de infração e multa aplicada a dono de...

Wanessa Rodrigues  O juiz Giuliano Morais Alberci, da Vara das Fazendas Públicas de Ipameri, no interior de Goiás, anulou multa aplicada pela Agência Goiana de Regulação,...

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