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Tag: multa

Operadora terá de indenizar consumidor por cobrança indevida de multa de...

Wanessa Rodrigues A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve sentença que condenou a Telefônica Brasil (Vivo) a indenizar um consumidor por falha na prestação...

Entrega do Imposto de Renda 2020 com atraso tem multa a...

Agência Brasil Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 podem enviar o documento...

Uso de máscara facial passa a ser obrigatório a partir de...

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) inicia nesta quarta-feira (24/6) a fiscalização sobre o uso obrigatório de máscaras faciais em Goiânia, junto com a Vigilância...

CAT anula auto de infração e multa de mais de R$...

Wanessa Rodrigues O Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria de Economia de Goiás, cancelou auto de infração e multa de R$ 522.034,19 aplicada a uma...

STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

Depois de 10 anos, será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4398, ajuizada pela Ordem dos Advogados do...

Secretaria Nacional do Consumidor multa operadora TIM por publicidade enganosa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou em R$ 800 mil a empresa de telefonia TIM. Segundo...

MP-GO requer multa civil a ex-gestores da Comurg por compras irregulares...

Ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela provisória de evidência, foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO),...

Projeto estabelece prisão e multas para quem cometer crimes contra profissionais...

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou nessa quinta-feira (28) à noite na Câmara projeto que qualifica os crimes contra jornalistas e trabalhadores da...

2ª Turma aplica multa por embargos protelatórios e destina o dinheiro...

A Segunda Turma do TRT de Goiás não acolheu embargos declaratórios opostos pela Celg Distribuição S/A e por um engenheiro civil em um processo...

Turma Recursal extingue processo que estipulou multa de R$ 27 mil...

Wanessa Rodrigues O jogador de futebol Erik Nascimento de Lima, ex-Goiás e Palmeiras, conseguiu uma vitória fora dos campos. Ele havia sido condenado a pagar...

Ao julgar caso de Goiás, TRF1 entende que Procons têm legitimidade...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença,...

 STJ determina que bloqueio de bens alcance também possível multa civil...

Acolhendo recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a indisponibilidade de bens em ação...

Proposta prevê multa para quem realizar festa durante pandemia do coronavírus

O Projeto de Lei 2542/20 estabelece multa administrativa para quem promover festas enquanto durante o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus....

TRF1 mantém multa aplicada a advogado por abandono da causa

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa no valor de dez salários mínimos aplicada a um advogado...

Juiz suspende multa aplicada a motorista com veículo que tem quilometragem...

Wanessa Rodrigues O Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, da Vara das Fazendas Públicas de Campos Belos, determinou a suspensão de multa aplicada a um...

Empregadores deixam de pagar a partir de hoje multa adicional de...

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

Ministério da Justiça multa Facebook por abuso no compartilhamento de dados

Agência Brasil A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo compartilhamento indevido de dados no...

Construtora é condenada ao pagamento de aluguéis que consumidor deixou de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou a construtora SPE Park II Empreendimentos Imobiliários Ltda. a pagar a um consumidor o valor...

Mantida multa a laticínio por quantidade de leite em pó ser...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve por unanimidade, multa imposta ao Laticínio Bela Vista, detentor da marca Piracajuba, em...

Após demorar 384 dias para cumprir decisão judicial, Claro é multada...

Wanessa Rodrigues A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia manteve multa de R$31.520,00 aplicada à Claro S/A após atraso para cumprir sentença judicial....

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