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Supremo confirma validade de aplicação de multa para motorista que recusa...

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a...

Juíza multa plano de saúde pela demora no cumprimento de liminar...

A Juíza Renata Heloísa da Silva Teles, da 1ª Vara Cível de Itatiba/SP, acolheu pedido de aplicação de multa a um plano de saúde...

Considerado nulo acordo em que advogada renunciou ao aviso prévio e...

Wanessa Rodrigues O juiz Israel Brasil Adourian, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, considerou ineficaz negociação para pagamento de verbas rescisórias entre uma empresa...

Empresa de turismo de Caldas Novas terá de restituir consumidores após...

Wanessa Rodrigues Uma empreendedora de turismo de Caldas Novas terá de restituir, em única parcela, valor pago por um casal na contratação de Time Sharing...

Liminar suspende multa de mais de R$ 400 mil aplicada a...

Wanessa Rodrigues Liminar suspendeu multa no valor de mais de R$ 400 mil aplicada a quatro advogados, um de Goiás, dois de Minas Gerais e...

Condomínio e ex-síndico são condenados a pagar multa de R$ 20...

Wanessa Rodrigues Um condomínio de Goiânia e seu ex-síndico foram condenados a pagar multa de R$ 20 mil em favor de uma condômina por tentativa...

Presos pobres podem ter punibilidade extinta sem ter de pagar multa

"Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo,...

Instagram terá de reativar conta de loja virtual de Goiânia antes...

Wanessa Rodrigues Em menos de 24 horas, o juiz José Sebastião de Assis Neto, da 22ª Vara Cível de Goiânia concedeu liminar para determinar que...

Instagram terá de indenizar fotógrafa por bloqueio indevido de perfil e...

Wanessa Rodrigues A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve sentença de primeiro que condenou o Instagram a indenizar uma fotógrafa por bloqueio...

IRDR: multa prevista no Código Tributário Estadual não retroage para atingir...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que “a multa prevista no artigo 71, XII, alínea “a”, do Código Tributário Estadual,...

É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação à parte...

​​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança interposto por empresa multada por ato...

MPT-GO pede à Justiça que Organizações Sociais paguem multa por descumprirem...

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) requereu, na Justiça do Trabalho, que duas Organizações Sociais (OS) responsáveis pela gestão de hospitais públicos...

Construtora terá de restituir e pagar multa a consumidores por atraso...

Wanessa Rodrigues Por atraso na entrega de empreendimento, uma construtora foi condenada devolver o valor integral pago por um casal que adquiriram cota imobiliária em...

Juiz entende que condomínio cumpriu procedimentos administrativos ao multar moradora

Wanessa Rodrigues O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 7ª Vara Cível de Goiânia, negou indenização por danos morais a uma moradora de um...

Câmara de Goiânia aprova multa de quase de R$ 37 mil...

Os vereadores de Goiânia aprovaram, em segunda votação, nessa quarta-feira (14), projeto de lei que prevê multa para quem furar a fila de vacinação...

Projeto que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo...

A OAB Nacional encaminhou, nesta terça-feira (6), um ofício manifestando total apoio ao Projeto de Lei 4727/2020. Ele tem como objetivo alterar o artigo...

Afastada multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empresa que, alegando impedimento de ordem técnica,...

Turma Recursal entende que atos de advogados devem ser apurados pela...

Wanessa Rodrigues A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás afastou multa por litigância de má-fé aplicada, solidariamente, a quatros advogados e um cliente....

Horticultor que descumpriu ordem de desocupação de imóvel objeto de ação...

Wanessa Rodrigues Em uma ação de usucapião, a juíza Rita de Cássia Rocha Costa, da Vara Cível de Guapó, em Goiás, condenou um horticultor ao...

Projeto lei do governo reduz em 30% valor da multa por...

O governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (30/11), projeto de lei que reduz em 30% a multa pelo não...

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