segunda-feira, 19 de agosto de 2019




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Tag: multa

Proposta prevê que motorista infrator receba notificação de multa por SMS...

Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 4570/19, de autoria do deputado Julio Pina (PRTB), que objetiva estabelecer que o proprietário do...

Violência contra a mulher sujeita infrator à reparação por danos morais...

O titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, condenou um...

TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais

O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As...

Fazendeiro que derrubou árvores nativas tem de plantar novas e pagar...

Por ter mandado derrubar árvores de madeira de lei de sua fazenda para a construção de cercas na propriedade, fazendeiro foi condenado a realizar...

Após constatar erro material em auto de infração, advogado consegue diminuir...

Wanessa Rodrigues Já imaginou ter que pagar milhões devido a um erro no preenchimento de um documento? Um zero a mais colocado em um auto...

TRT-GO limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) limitou ao montante da obrigação principal o valor da multa a ser paga...

Mantida multa a empresa que descumpriu lei de cotas para pessoa...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás não deu provimento ao recurso de uma empresa do ramo de materiais de construção...

Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Londres Incorporadora Ltda. e à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações,...

ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo

Agência Brasil A Agência Nacional dos Transportes Terrestres ( ANTT), alterou a resolução que trata da tabela de frete mínimo para acabar com as multas...

TRT-GO multa clínica odontológica por atraso no cumprimento de acordo trabalhista

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás determinou a execução de multa a uma clínica odontológica por atraso no cumprimento de...

Iso Moreira propõe aplicação de multa em caso de abandono de...

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, o Projeto de Lei n° 1207/19, de autoria do deputado Iso Moreira (DEM), que estabelece multa em caso...

Empresa consegue na Justiça cancelamento de multa de fidelidade e indenização...

Wanessa Rodrigues A Justiça cancelou multa de fidelidade aplicada pela Claro S/A a uma empresa de Goiânia que teve os serviços de telefonia cancelados. Foi...

Falta de energia não justifica diminuição de multa a banco por...

A 6º Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a segurança pleiteada pelo Banco do Brasil S.A...

Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher

Agência Brasil O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para...

Juiz manda Estado interditar duas rodovias sob pena de multa de...

O juiz Marcos Boechat Lopes Filho, da comarca de Israelândia, determinou  nesta quarta-feira (6) que o Estado de Goiás, no prazo de 48 horas,...

Caixa é multada por demora excessiva do atendimento a cliente

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a multa aplicada pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) à...

2ª Turma do TRT-GO multa empresa por embargos protelatórios

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento aos embargos de declaração opostos pela Biogen Distribuidora de Medicamentos...

TRT de Goiás revoga multa aplicada a testemunha por litigância de...

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) excluiu condenação por litigância de má-fé de uma testemunha em um processo...

Prazo para justificar não comparecimento na eleição da OAB-GO termina dia...

Os advogados que não votaram na eleição para escolha da diretoria e do integrantes do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil –...

Temer sanciona sem vetos lei que eleva multa para quem desiste...

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 27, sem vetos, projeto de lei (PL) que define regras para a desistência da compra de imóveis...

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