domingo, 08 de dezembro de 2019




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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9089/17, do deputado Capitão Augusto...

Nova versão do PJe traz mudanças para peritos que atuam na...

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Escolas de magistratura e universidades sugerem mudanças nos concursos para juízes

Com o objetivo de reunir subsídios e repensar o modelo estabelecido para a seleção de magistrados na Resolução nº 75/2009, o Conselho Nacional de...

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Comissão especial da Câmara aprova proposta de nova Lei das Licitações

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Proposta muda regras de prescrição da pena para combater impunidade

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá ser modificado para se restringirem as possibilidades de prescrição (extinção da punição) de atos criminosos. A...

Presidentes de seccionais da OAB querem alterações nos processos ético-disciplinares da...

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido na sexta-feira (31) em Gramado (RS), aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal de uma série...

Governadoria sanciona mudanças na estrutura organizacional da Defensoria Pública

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Limiro escreve sobre as mudanças na Lei da Recuperação Judicial

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CLT passa a obrigar que parte perdedora pague honorários de intérprete...

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou mudança na CLT para definir que, quando for necessária tradução e interpretação de língua estrangeira na tomada de...

Mudanças no pagamento do ICMS entram em vigor em 1º de...

A Secretaria da Fazenda informa que duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor em 1º de março. As duas alterações já foram...

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Dos prejuízos causados com as mudanças de posicionamentos jurisprudenciais

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O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa, com pedido de urgência em sua tramitação, o projeto de lei nº 5044/2017, que promove...

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