quinta-feira, 14 de outubro de 2021




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Em debate promovido por deputado goiano, advogados sugerem mudanças no Tribunal...

Advogados criminalistas apresentaram na sexta-feira (24) sugestões de mudança no funcionamento do Tribunal do Júri, órgão do Poder Judiciário formado por cidadãos comuns que...
Cobrança do Difal

Advogada explica importantes mudanças na área tributária causadas pela covid-19

A pandemia atingiu em cheio a economia global e, dessa forma, também a parte fiscal e tributária de todos os países afetados pela doença....

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A versão 2.4 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho trouxe mudanças no painel do perito. Para auxiliar esse profissional a se...

Escolas de magistratura e universidades sugerem mudanças nos concursos para juízes

Com o objetivo de reunir subsídios e repensar o modelo estabelecido para a seleção de magistrados na Resolução nº 75/2009, o Conselho Nacional de...

Projeto de Bolsonaro põe fim a exigência de exame toxicológico para...

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Comissão especial da Câmara aprova proposta de nova Lei das Licitações

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), por 17 votos a 1, texto que revoga a Lei de Licitações e...

Proposta muda regras de prescrição da pena para combater impunidade

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá ser modificado para se restringirem as possibilidades de prescrição (extinção da punição) de atos criminosos. A...

Presidentes de seccionais da OAB querem alterações nos processos ético-disciplinares da...

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido na sexta-feira (31) em Gramado (RS), aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal de uma série...

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Limiro escreve sobre as mudanças na Lei da Recuperação Judicial

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