segunda-feira, 15 de agosto de 2022
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Para PGR, nova Lei de Improbidade não deve retroagir para beneficiar...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) que alterações trazidas pela Lei 14.230/2021, a nova Lei de Improbidade Administrativa...

Para MPF, servidor temporário com contrato considerado nulo pode ajuizar ação...

O servidor temporário que tiver sido contratado de forma irregular pelo poder público e tiver seu contrato considerado nulo pode ajuizar ação para cobrança...

Órgãos recomendam que Flamboyant não impeça funcionários de usarem banheiros destinados...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a...

MPGO e MPF cobram reabertura de leitos para Covid-19 no Hospital...

Representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), do Hospital das...

MPGO, MPF e Defensorias recomendam à SSP-GO capacitação para atendimento do...

O Ministério Público de Goiás (MPGO), o Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Goiás (DPEG)...

Procurador-geral da República assina portaria para instalação de Gaecos no MPF...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou, nesta sexta-feira (24), duas portarias que tratam da instalação de mais dois Grupos de Atuação Especial de...

Novos prazos para concessão de benefícios do INSS começam a valer...

Agência Brasil A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de...

Órgãos recomendam que WhatsApp adie entrada em vigor da nova política...

O Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional...

MP, MPF e Defensoria recomendam a não alteração da sequência de...

Os Ministérios Públicos de Goiás (MP-GO) e Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO) expediram recomendação conjunta ao Estado de...

MPF e PF deflagram operação para investigar esquema de corrupção no...

Na manhã desta quarta-feira (18), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em investigação sobre um suposto...

Ministério Público Federal investiga supostas fraudes em saques do FGTS Emergencial

O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta semana investigação para apurar denúncias de fraudes relacionadas ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de...

OAB-DF intervém e promotor é denunciado pelo MPF por abuso de...

A seccional da OAB do Distrito Federal comprovou ao Ministério Público Federal (MPF) que o promotor público Marcelo Vilela Tannus Filho se excedeu ao...

MPF reabre consulta pública para identificar temas prioritários de atuação do...

Foi reaberta a consulta pública para identificar temáticas de atuação prioritária do Ministério Público Federal (MPF) para os próximos anos. Sociedade, membros e servidores...

MPF denuncia Alexandre Baldy por corrupção, peculato, fraude em licitação e...

Agência Brasil O ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy e seu primo Rodrigo Sérgio Dias estão entre as onze pessoas denunciadas pela força-tarefa da Lava Jato...

MPF/GO recorre ao TRF1 para garantir medicamentos para tratamento precoce de...

O Ministério Público Federal (MPF) impetrou perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na última sexta-feira (31/7), Agravo de Instrumento com pedido...

Com aval do STJ, MPF e PF deflagram operação contra empresários,...

Na manhã desta terça-feira (30), com o aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi deflagrada, no Estado de Goiás, pelo Departamento de Polícia...

MPF prorroga por tempo indeterminado suspensão de atendimento presencial em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou, por meio da Portaria PR/GO nº 94, de 29 de abril de 2020, a suspensão, por tempo indeterminado,...

Órgãos recomendam a lotéricas e bancos que estendam horários de funcionamento...

Recomendação conjunta expedida a todas as casas lotéricas e instituições bancárias atuantes no Estado quer que sejam adotem providências visando impedir a aglomeração de...

MPF e Senacon notificam Azul e Gol por descumprirem regra de...

O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviaram, na sexta-feira (3), ofícios às empresas aéreas Azul e Gol pedindo...

MP-GO e MPF recomendam que Enel viabilize autoleitura do consumo de...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal em Goiás expediram recomendação conjunta na sexta-feira (27/3) à Enel Distribuição Goiás em...

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