terça-feira, 22 de junho de 2021




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MP recorre contra pena no semiaberto a acusado de perfurar olhos...

O Ministério Público de Goiás, por meio da Procuradoria de Recursos Constitucionais, interpôs recurso (opôs embargos de declaração) contra decisão proferida pelo Tribunal de...

MP requer que município cumpra sentença e nomeie agentes de saúde...

A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno requisitou o cumprimento, pelo Município de Goiânia, de sentença que determina a nomeação de agentes comunitário...

Câmara aprova MP que dispensa licença e emplacamento de máquinas agrícolas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como...

Processos no Conselho Nacional do MP tramitarão no Sistema ELO

Os processos que forem distribuídos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir deste mês de junho tramitarão exclusivamente pelo Sistema de Processamento...

Vereador e deputados entregam ao MP representação contra aumento da tarifa...

Uma comitiva de agentes políticos entregou nesta segunda-feira (1º/6) à coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP-GO, Alessandra de Melo Silva,...

MP exige que município promova adaptações de acessibilidade em estádio

O promotor de Justiça Marcelo de Freitas propôs ação civil pública contra o município de Itumbiara para que promova, em caráter de urgência, adequações...

MP exige que Município de Goiânia faça adequações em 57 pontos...

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo propôs ação civil pública ambiental contra o Município de Goiânia, para que execute, no prazo de...

Ministério Público pode investigar crimes por conta própria, decide Supremo

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) que o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais. A questão foi...

Defesa de crianças e adolescentes feita pelo MP dispensa Defensoria Pública

Cabe ao Ministério Público, não à Defensoria Pública, atuar na defesa de crianças e adolescentes. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...

MP apresenta acordo para medidas compensatórias em obras de linha de...

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire reuniu-se na tarde de segunda-feira (13/4) com integrantes da Celg Distribuição (Celg D) e CelgPar para...

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