domingo, 17 de novembro de 2019




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Liminar pedida pelo MP interrompe parcelamento de solo ilegal em Jandaia

Acolhendo pedido feito em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Aluízio Martins Pereira de Souza determinou a interrupção imediata da continuidade...

Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública...

Senado aprova MP que mantém 819 servidores na Defensoria Pública da...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei de conversão (PLV 23/2019) que garante a permanência, na Defensoria Pública da...

STF reconhece legitimidade do MP para propor ação civil pública em...

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral para assentar que...

Câmara aprova MP que acaba com prazo para inscrição no Cadastro...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro...

MP recomenda que Unimed Rio Verde garanta exames complementares pedidos por...

O Ministério Público de Goiás encaminhou recomendação à Unimed Rio Verde para que realize a cobertura dos exames laboratoriais ou complementares requisitados por cirurgião-dentista...

Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feria (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em...

MP elimina exigência de publicação de documentos de licitação em jornais

A Medida Provisória 896/19, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito...

Medida Provisória garante pensão a crianças nascidas com microcefalia ligada ao...

Agência Brasil O governo federal editou nesta quarta-feira (4) Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia...

Adotado rito abreviado em ação contra MP que desobriga empresas de...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) à...

Plenário referenda liminar que suspendeu MP que transferia demarcação de terras...

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou medida cautelar, deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que...

MP, Defensorias e Judiciário adotam formulários padronizados para demandas de saúde

O Comitê Estadual de Saúde, em um trabalho coletivo, concluiu a padronização de três formulários a serem adotados pelas instituições que o integram, entre...

MP e Polícia Civil investigam grupo suspeito de desviar recursos públicos...

As 2ª e 6ª Promotorias de Formosa e a Polícia Civil deflagraram na manhã de hoje (23/7) a Operação Mossad, que tem como objetivo...

MP obtém liminar que garante remédio e tratamento a criança de...

Uma liminar concedida ao Ministério Público obriga o município de Mambaí a fornecer a uma paciente os medicamentos Protosan gel e solução, Muvinlax, Neutrofer,...

Devido a Festa do Divino Pai Eterno, Judiciário e MP funcionam...

Não haverá expediente forense e nem nas Promotorias de Justiça de Trindade de quinta (4) até segunda-feira (8), em razão de feriado municipal em...

OAB e MP vão se unir para garantir reestruturação do tribunal...

Marília Costa e Silva A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) vão se...

Acordo entre Judiciário, Segurança Pública e MP vai agilizar alienação de...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou nesta terça-feira (28) Termo de Cooperação Técnica com...

MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula...

Como instituição responsável pela defesa judicial de direitos individuais indisponíveis, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública visando o cumprimento, pelo...

Regulamentado o uso do WhatsApp para comunicação de intimações do CNMP...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na terça-feira (23), por unanimidade, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2019, proposta de...

Ministério Público recomenda diretrizes para contratação de OSs em Aparecida de...

Foi assinada na manhã de quinta-feira (11), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Goiânia, Recomendação com diretrizes a serem observadas pelo prefeito...

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