terça-feira, 02 de junho de 2020




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Especialistas criticam MP de Bolsonaro que adia LGPD para maio de...

A medida provisória assinada nesta quarta-feira (29/4) pelo presidente Jair Bolsonaro, que adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor da...

Órgãos recomendam a lotéricas e bancos que estendam horários de funcionamento...

Recomendação conjunta expedida a todas as casas lotéricas e instituições bancárias atuantes no Estado quer que sejam adotem providências visando impedir a aglomeração de...

TJGO regulamenta uso de videoconferência para participação remota de partes, advogados...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu, por meio do Decreto Judiciário 830/2020, o uso sessões de julgamento com participação remota,...

Ex-presidente da Saneago é condenado por compra irregular de créditos de...

Julgando parcialmente procedentes pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, condenou...

Governo estuda MP para que empresas possam prorrogar reembolso de shows...

Agência Brasil O governo federal deve editar uma Medida Provisória (MP) para permitir que empresas do setor de turismo e cultura possam prorrogar o reembolso...

Após ação da OAB, STF suspende MP que restringia a Lei...

Após solicitação da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26), o trecho da Medida Provisória que alterava as regras para...

Presidente Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao Governo Federal a competência sobre...

Comitê formado por Judiciário, MP e Executivo inicia em Goiás projeto-piloto...

Nesta segunda-feira (17), o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançará, em Goiânia, o projeto-piloto do Programa Integrado para Retomada...

MP-GO aciona ex-advogados comissionados do Município de Goiânia por improbidade administrativa

O Ministério Público de Goiás, por intermédio da 20ª e 89ª Promotorias de Justiça de Goiânia e do Grupo de Atuação Especial de Combate...

Resolução considera tempo de serviço voluntário em concursos públicos para carreiras...

Foi publicada em dezembro e já está valendo a Resolução nº 206/ 2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)que dispõe sobre o cômputo...

OAB questiona no STF MP que extingue pagamento de direito autoral...

A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida provisória que extinguiu o pagamento do direito...

Perde validade a MP que dispensa publicação de demonstrações financeiras em...

Agência Senado A Medida Provisória (MP) 892/2019, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos, perdeu a validade nesta terça-feira (3). Editada em agosto, ela...

Sancionada proposta que mantém servidores requisitados na Defensoria Pública da União

Agência Câmara O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória MP 888/19, que garante a...

MP e prefeitura de Itumbiara assinam TAC para mudar cálculo do...

O Ministério Público de Goiás, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, e a prefeitura assinaram Termo de Compromisso e Ajustamento de...

Liminar pedida pelo MP interrompe parcelamento de solo ilegal em Jandaia

Acolhendo pedido feito em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Aluízio Martins Pereira de Souza determinou a interrupção imediata da continuidade...

Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública...

Senado aprova MP que mantém 819 servidores na Defensoria Pública da...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei de conversão (PLV 23/2019) que garante a permanência, na Defensoria Pública da...

STF reconhece legitimidade do MP para propor ação civil pública em...

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral para assentar que...

Câmara aprova MP que acaba com prazo para inscrição no Cadastro...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro...

MP recomenda que Unimed Rio Verde garanta exames complementares pedidos por...

O Ministério Público de Goiás encaminhou recomendação à Unimed Rio Verde para que realize a cobertura dos exames laboratoriais ou complementares requisitados por cirurgião-dentista...

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