quarta-feira, 17 de agosto de 2022
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CNMP publica recomendação para que Ministério Público de todo o país...

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou no dia 9 de agosto recomendação para a gravação audiovisual de depoimentos presenciais e virtuais colhidos...

Corregedor nacional apresenta proposta que regulamenta o trabalho híbrido no Ministério...

Durante a 7ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, apresentou proposta...

PL aprovado obriga cartórios a informarem Defensoria e MP sobre nascimentos...

Os deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 3450/19, do deputado Dr Antonio (União Brasil), que torna obrigatória a...

Alego dá aval definitivo para datas-bases dos servidores do Legislativo, Executivo,...

Após o aval definitivo do Plenário da Assembleia Legislativa, segue para a sanção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, projetos de lei que concedem...

Para o Supremo, Fisco não pode acionar MP antes de fim...

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (10) manter a regra que impede o acionamento do Ministério Público contra devedores de impostos...

Governo publica MP para perdoar até 92% das dívidas de estudantes...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O...

Câmara dos Deputados aprova MP que autoriza postos a comprar etanol...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível...

Comissão aprova PL que autoriza Polícia Civil e MP a pedirem...

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza membros do Ministério Público e delegados da Polícia Civil a solicitarem...

Proposta regulamenta tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e...

Durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no último dia 19 de outubro, o conselheiro Marcelo...

MP quer impedir que professores sejam penalizados por abordagem sobre ideologia...

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação pública contra o município de Valparaíso de Goiás para que este suspenda efeitos de artigo da...

Falta de manifestação do MP sobre o pedido de tutela de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença de primeiro grau que concedeu liminar para determinar à uma curadora (filha) que assine,...

Em razão de irregularidades, município de Goiatuba anula provas de quatro...

Acolhendo recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o município de Goiatuba determinou, na sexta-feira (27/8), a anulação de todas as provas aplicadas em...

MP denuncia três por estupro coletivo e morte de adolescente em...

O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou os jovens com idades entre 21 e 23 anos pelos crimes de estupro coletivo, homicídio triplamente qualificado...

Senado aprova MP que simplifica regras para abertura e funcionamento de...

Agência Brasil O Senado aprovou nessa quarta-feira (4) um projeto de lei que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e...

CNMP lança questionário para construção de política de saúde mental no...

Dando seguimento ao projeto "Bem-Viver - Saúde Mental no Ministério Público", a Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) lançou, na sexta-feira...

Publicada resolução que assegura uso do nome social em registros, sistemas...

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta sexta-feira, 18 de junho, a Resolução CNMP nº 232/2021. A norma assegura a possibilidade de uso...

Vereador requer que advogados, membros do MP e Judiciário sejam incluídos...

Wanessa Rodrigues O vereador Andrei Barbosa (Republicanos), de Caldas Novas, requer a inclusão de advogados, membros do Ministério Público (MP) e integrantes do Poder Judiciário...

Câmara aprova MP que prorroga regras sobre eventos cancelados em virtude...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9) a medida provisória (MP) que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos...

Pessoas transgênero poderão usar nome social em registros, sistemas e documentos...

Está assegurada a possibilidade de uso do nome social às pessoas transgênero nos registros, sistemas e documentos do Conselho Nacional do Ministério Público e...

PDT questiona nova MP sobre redução salarial e de jornada de...

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção...

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