domingo, 23 de janeiro de 2022
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Governo publica MP para perdoar até 92% das dívidas de estudantes...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O...

Câmara dos Deputados aprova MP que autoriza postos a comprar etanol...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível...

Comissão aprova PL que autoriza Polícia Civil e MP a pedirem...

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza membros do Ministério Público e delegados da Polícia Civil a solicitarem...

Proposta regulamenta tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e...

Durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no último dia 19 de outubro, o conselheiro Marcelo...

MP quer impedir que professores sejam penalizados por abordagem sobre ideologia...

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação pública contra o município de Valparaíso de Goiás para que este suspenda efeitos de artigo da...

Falta de manifestação do MP sobre o pedido de tutela de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença de primeiro grau que concedeu liminar para determinar à uma curadora (filha) que assine,...

Em razão de irregularidades, município de Goiatuba anula provas de quatro...

Acolhendo recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o município de Goiatuba determinou, na sexta-feira (27/8), a anulação de todas as provas aplicadas em...

MP denuncia três por estupro coletivo e morte de adolescente em...

O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou os jovens com idades entre 21 e 23 anos pelos crimes de estupro coletivo, homicídio triplamente qualificado...

Senado aprova MP que simplifica regras para abertura e funcionamento de...

Agência Brasil O Senado aprovou nessa quarta-feira (4) um projeto de lei que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e...

CNMP lança questionário para construção de política de saúde mental no...

Dando seguimento ao projeto "Bem-Viver - Saúde Mental no Ministério Público", a Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) lançou, na sexta-feira...

Publicada resolução que assegura uso do nome social em registros, sistemas...

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta sexta-feira, 18 de junho, a Resolução CNMP nº 232/2021. A norma assegura a possibilidade de uso...

Vereador requer que advogados, membros do MP e Judiciário sejam incluídos...

Wanessa Rodrigues O vereador Andrei Barbosa (Republicanos), de Caldas Novas, requer a inclusão de advogados, membros do Ministério Público (MP) e integrantes do Poder Judiciário...

Câmara aprova MP que prorroga regras sobre eventos cancelados em virtude...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9) a medida provisória (MP) que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos...

Pessoas transgênero poderão usar nome social em registros, sistemas e documentos...

Está assegurada a possibilidade de uso do nome social às pessoas transgênero nos registros, sistemas e documentos do Conselho Nacional do Ministério Público e...

PDT questiona nova MP sobre redução salarial e de jornada de...

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção...

Câmara aprova MP que aumenta de 35% para 40% o limite...

Agência Brasil A Câmara aprovou a Medida Provisória que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro...

MP-GO e Defensoria se posicionam contra suspensão do transporte coletivo

Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça, e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) emitiram, na noite...

MP investiga profissional que não teria injetado vacina contra Covid-19 em...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) abrirá uma investigação para apurar o suposto caso envolvendo uma profissional que teria simulado a aplicação de vacina...

Desvio de vacinas contra Covid-19 é crime: saiba como denunciar ao...

Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra Covid-19, você está diante de uma possível prática...

MP oferece denúncia contra o ex-prefeito de Quirinópolis e outros três...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves da Silva; um advogado; o pregoeiro do município; e...

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