segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
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Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão...

Suspeita de traição não provoca abalo moral suficiente para indenizar

A 8ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a uma mulher que alegou ser vítima...

Enfermeira acusada da morte de yorkshire terá de pagar indenização por...

A juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Formosa, condenou a enfermeira (o nome não...

Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou o Banco Itaú a pagar indenização por danos morais à cliente que parcelou compra no...

Negado dano moral a trabalhadora que alegou não ter sido promovida

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região negou indenização por danos morais em favor de trabalhadora da Companhia Nacional de...

Itaú deve indenizar bancária que teve depressão após discussão com gestora

Funcionário que desenvolve depressão após assédio moral de chefe deve receber indenização por danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Vara do Trabalho...

Faculdade demora para entregar diploma e terá de indenizar aluna

A Associação Objetivo de Ensino Superior (Assobes) terá de indenizar a ex-aluna Ana Cecília de Amorim Pimentel Zanalatto, em R$ 5 mil, pela demora...

Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil

A Comercial Zena Móveis Sociedade Ltda. (Lojas Marabraz, de São Paulo) foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização...

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