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CNMP recomenda que Ministério Público prorrogue a suspensão dos prazos de...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou recomendação para que os ramos e unidades estaduais do Ministério Público brasileiro avaliem a...

Ministério Público recebe mil denúncias de fura-fila na vacinação contra Covid-19

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra a Covid-19 em todo o País....

Juíza nega homologação de ANPP por entender que proposta é insuficiente...

Wanessa Rodrigues Não é possível homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que não demonstre Justiça, equilíbrio e coerência com a conduta praticada e...

Ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público é...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2612) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos da...

Mulher e namorado são denunciados por morte de garota de programa...

A 5ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia denunciou Daniel de Oliveira Faria e Nayara Lopes Palmeira dos Santos pelo homicídio de Kathleen...

Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público lança volume 1 do...

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Escola...

Resolução do CNMP possibilita questões de certo ou errado em concursos...

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nessa terça-feira (10) a Resolução CNMP nº 219/2020, que possibilita a adoção de provas do tipo certo...

Aprovada proposta que possibilita questões de certo ou errado em concursos...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, uma proposta de resolução que torna possível a adoção de provas do...

Ato disciplina retomada gradual das atividades presenciais na área administrativa do...

A Procuradoria-Geral de Justiça publicou na sexta-feira passada (7/8), no Diário Oficial do Ministério Público, o Ato PGJ nº 41/2020 , que regulamenta o...

Ouvidoria Nacional do Ministério Público inicia atendimento por Instagram e Twitter

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público divulga dois novos canais de atendimento à sociedade: o Instagram e o Twitter. Os interessados poderão entrar em...

Portaria da PGR visa maior transparência ao sistema eletrônico do Ministério...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou nesta quinta-feira (16) a Portaria PGR/MPF 622/2020, que visa a dar mais transparência ao sistema eletrônico interno,...

CNMP recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos homologados...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na semana passada, proposta que recomenda a suspensão, durante a vigência do Decreto Legislativo...

CNMP aprova reserva de vagas para negros em seleções de estágio...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na semana passada a proposta de resolução que determina a reserva aos negros de...

Órgãos pedem na Justiça que 50 instituições de ensino apresentem informações...

O Procon Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás e Defensoria Pública do Estado de Goiás ajuizaram conjuntamente, na semana passada, Ação Civil Pública...

Ministério Público recorre ao STF para suspender liminar que permitiu abertura...

O Ministério Público de Goiás recorreu ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta segunda-feira (25), com pedido de suspensão da liminar que permitiu a...

Proposta altera prazos processuais da advocacia pública e do Ministério Público

O Projeto de Lei 5470/19 prevê que o prazo para a advocacia pública e o Ministério Público se manifestarem em processos de suas alçadas...

Proposta altera rito de impeachment de autoridades do Judiciário e do...

O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros...

STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de...

STF reconhece legitimidade do MP para propor ação civil pública em...

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral para assentar que...

Para Lauro Nogueira, rejeição do nome dele ao CNMP pelo Senado...

Marília Costa e Silva O Plenário do Senado rejeitou a indicação dos promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes para serem reconduzidos...

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