Tag: Ministério Público
Proposta altera prazos processuais da advocacia pública e do Ministério Público
O Projeto de Lei 5470/19 prevê que o prazo para a advocacia pública e o Ministério Público se manifestarem em processos de suas alçadas...
Proposta altera rito de impeachment de autoridades do Judiciário e do...
O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros...
STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de...
STF reconhece legitimidade do MP para propor ação civil pública em...
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral para assentar que...
Para Lauro Nogueira, rejeição do nome dele ao CNMP pelo Senado...
Marília Costa e Silva
O Plenário do Senado rejeitou a indicação dos promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes para serem reconduzidos...
A precedência do Ministério Público
*Juberto Jubé
A autonomia conferida ao Ministério Público pela constituição pátria não encontra precedentes, por exemplo, em países do primeiro mundo como Estados Unidos, França...
Ministério Público do Rio de Janeiro lança concurso para analistas, técnicos...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (13/09), o edital do concurso para servidores...
MPs de nove Estados realizam Operação Mercúrio contra roubo de cargas
Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,...
Justiça determina que a Enel restabeleça serviço de religação de urgência...
A Justiça determinou que a Enel restabeleça serviço de religação de urgência em todo o Estado. A medida atende pedido feito em ação civil...
Provas da seleção para assessor de Promotoria de Caldas Novas serão...
A Coordenação das Promotorias de Justiça de Caldas Novas comunica a divulgação dos candidatos habilitados na primeira fase do processo seletivo de assessor de...
MP abre amanhã inscrições para concurso para Promotoria de Senador Canedo...
O Ministério Público de Goiás (MPGO) vai realizar concurso para vaga de secretário auxiliar para lotação na Coordenadoria das Promotorias de Justiça da comarca...
Proposta de anteprojeto de lei cria código de ética e de...
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Leonardo Accioly e Erick Venâncio apresentaram no dia 23 passado proposta de anteprojeto de lei...
Goiânia sedia conferência promovida pelo CNMP e União Europeia sobre perspectivas...
Colher diagnósticos e promover a troca de boas práticas e experiências referentes à representatividade feminina no Ministério Público, buscando alcançar a equidade de gênero...
Ministério Público questiona pagamento de honorários a procuradores do Estado
Ministério Público está questionando, na Justiça, o pagamento aos procuradores do Estado de honorários advocatícios não arbitrados em negociações extrajudiciais de dívidas ativas com...
MP fica com vaga de desembargador no TJGO, entende CNJ, ao...
Marília Costa e Silva
O Conselho Nacional de Justiça determinou o arquivamento de Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil -...
STF decide se MP pode obter dados da Receita Federal sem...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização...
Recomendadas medidas para reguardar ingresso de ação penal contra prefeitos processados...
A Corregedoria-Geral do Ministério Público divulgou, na edição n° 2.341, do Diário Oficial do MP (Domp), a Recomendação CGMP nº 21/2019, que trata da...
MP tem legitimidade para executar multa em condenações penais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Ministério Público é o principal legitimado para executar a cobrança...
Eleição para corregedor-geral do Ministério Público terá candidato único
A eleição para o cargo de corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, marcada para o próximo dia 14, terá candidato único. Com o término,...
Comissão Eleitoral divulga relação de candidatos elegíveis para o Conselho Superior...
Foi publicado no dia 1º de novembro, no Diário Oficial do MP (edição 2.270), comunicado com a relação final dos candidatos elegíveis para a...