domingo, 19 de setembro de 2021




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CCJ aprova projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo...

Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil...

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A CCJ do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (8) o PLS 612/11, que reconhece legalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo...

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Portadores de uma série de doenças graves são isentos de Imposto de Renda, conforme estabelece a Lei 7.713/1988. Com base nesse trecho da legislação, uma moradora do...

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Empregado substituto deve receber mesmo salário do que foi substituído

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