terça-feira, 28 de janeiro de 2020




Início Tags Mensagem eletrônica

Tag: mensagem eletrônica

Proposta prevê que motorista infrator receba notificação de multa por SMS...

Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 4570/19, de autoria do deputado Julio Pina (PRTB), que objetiva estabelecer que o proprietário do...

TRF não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica

Com o entendimento de que “a interposição de recursos via e-mail não encontra suporte da legislação processual”, a 3ª Turma do TRF da 1ª...

Últimas Notícias