segunda-feira, 03 de agosto de 2020




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Com base no Estatuto da Primeira Infância – Lei 13.257/16, que entrou em vigor na última quarta-feira (9) –, o ministro Rogerio Schietti Cruz,...

Menor aprendiz acusado de furtar esmalte em supermercado reverte justa causa

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Organizadores de show da dupla Di Paulo e Paulino condenados por...

Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis manteve condenação aos organizadores do evento Show Artístico da Dupla Sertaneja Di Paulo e Paulino,...

Pai socioafetivo consegue liminarmente guarda de criança de quatro anos

O pai socioafetivo de um garoto de quatro anos conseguiu liminarmente a guarda da criança até que seja julgado o mérito da ação. O conflito...

Adolescente não pode ser internado por infração sem violência ou antecedentes

Por considerar que a medida socioeducativa de internação imposta a um adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas...

Juiz condena mãe por torturar filha menor de idade

Uma mãe que praticou o crime de tortura contra a filha, que sofre de hiperatividade, foi condenada a 3 anos e 4 meses de...

Homem é condenado por abusar sexualmente de vizinha menor

A juíza Placidina Pires, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um homem a 7 anos de reclusão por ter molestado sexualmente a vizinha...

Liberdade assistida de menor infrator pode ter melhor finalidade pedagógica do...

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, manteve a pena de liberdade assistida, por seis...

Casal homoafetivo de Aparecida de Goiânia consegue guarda provisória de criança

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Projeto de deputado goiano torna obrigatório teste vocacional para adolescentes em...

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Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite...

“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou...

Estado terá de oferecer vagas a menores infratores de Ceres

Em julgamento de mérito, o juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ceres, Lázaro Alves Martins Júnior, confirmou liminar...

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