segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
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Casa de Semiliberdade para menor infrator será inaugurada nesta sexta

A Secretaria Cidadã inaugura nesta sexta-feira (19), às 8 horas, a Casa de Semiliberdade, na Chácara do Governador, em Goiânia. No início a unidade...

Da responsabilidade penal do menor

Amadeu de Almeida Weinmann "Quem bater em seu pai ou em sua mãe, seja condenado à morte".   "Se estamos diante de um ator social...

Empresas são condenadas por usar, sem autorização, imagem de menor em...

O Espaço Fotográfico e a Cifarma Científica Farmacêutica Ltda foram condenadas a pagar R$ 7 mil a uma criança, a título de reparação pelos...

Menor que atirou em colegas em escola ficará internado por até...

O aluno de 14 anos que atirou contra colegas no Colégio Goyases, em Goiânia, terá de cumprir medida socioeducativa de até três anos devido...

MP pede avaliação psicológica de adolescente que matou colegas

O Ministério Público pediu à Justiça que o adolescente de 14 anos que matou dois colegas e feriu outros quatro no dia 20 passado,...

Súmula do STJ diz que configura estupro qualquer ato libidinoso praticado...

A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), a súmula 593 que dispõe sobre estupro de vulnerável. Conforme o...

Menor que atirou contra colegas é transferido para centro de internação

O estudante de 14 anos que atirou contra seis colegas no Colégio Goyases foi transferido, na tarde desta segunda-feira (23/10) para um centro de...

Juíza determina internação provisória de menor que atirou em colegas em...

A juíza Mônica Cézar Moreno Senhorello, atuando no plantão judiciário do fim de semana, determinou na noite de ontem (21) a internação do aluno...

Juiz libera menor infrator e multa Estado por não disponibilizar vaga...

O juiz da comarca de Crixás, Alex Alves Lessa, aplicou multa de R$ 5 mil em razão do descumprimento de ordem judicial que determinou...

Juiz decreta internação por até 45 dias de menor que matou...

O juiz Lionardo José de Oliveira acaba de decretar a internação provisória, por até 45 dias, do adolescente de 13 anos apreendido suspeito de...

Mantida multa a PM que divulgou nome de menor apreendido na...

Um policial militar foi condenado a pagar multa de três salários mínimos a ser recolhido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do...

CCJ do Senado amplia para oito anos tempo de internação de...

Agência Brasil Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente...

Acusado de prostituição infantil pode ficar inelegível por oito anos

Réu condenado em segunda instância por envolvimento com prostituição infantil poderá ficar impedido de assumir qualquer cargo público. É o que está previsto no...

Mulher que forneceu bebida e drogas a adolescente em motel tem...

Daiana de Souza Silva foi presa no GT Motel, após ter entrado no estabelecimento com uma adolescente, escondida no porta-malas de seu carro, e...

Sancionada lei que institui programa de contratação de menor aprendiz na...

O Projeto de Lei n° 3346/16, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD), que institui o Programa Estadual de Contratação de Menor Aprendiz pela...

Padrasto é condenado a 16 anos de prisão por estupro de...

Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador...

Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não...

Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária – ou seja, não existe...

Negada autorização para mãe que pretendia levar filho menor para o...

A desembargadora Elizabeth Maria da Silva, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou agravo de instrumento à...

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de...

O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que...

Internação de adolescente não exige número mínimo de infrações

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por maioria, que não há número mínimo de infrações para caracterizar a...

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