sexta-feira, 22 de novembro de 2019




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Tag: medida provisória

Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais

A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou nesta...

OAB-GO divulga nota contra MP que extingue Seguro DPVAT a partir...

Em nota divulgada nesta terça-feira (12), a Ordem dos Advogado do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) afirma que confia na sensibilidade da bancada goiana...

Medida Provisória extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia...

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão...

Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos

A Medida Provisória 899/2019, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, regulamenta a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. Com isso,...

Jair Bolsonaro assina MP que concede 13º pagamento do Bolsa Família

Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do...

STF quer ouvir presidente da Câmara sobre mandado contra MP que...

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e a Advocacia Geral da União se...

Elias Vaz recorre ao STF contra MP que revoga obrigatoriedade de...

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança para suspender a Medida Provisória 896/19, publicada nesta segunda-feira pelo...

Medida Provisória garante pensão a crianças nascidas com microcefalia ligada ao...

Agência Brasil O governo federal editou nesta quarta-feira (4) Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia...

Medida Provisória que muda Coaf para o Banco Central é publicada...

Agência Brasil A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco...

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Com a votação concluída no dia 14 passado pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir...

Medida provisória mantém servidores cedidos à Defensoria Pública da União

A Medida Provisória 888/19, em vigor desde esta sexta-feira (19), possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter os 819 servidores públicos requisitados de...

Medida provisória leva facilidades para microempreendedores e startups, avalia advogado

Neste ano, o Brasil ultrapassou a marca de 8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal. O...

Assinada MP que facilita venda de produtos de crimes relacionados ao...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de bens apreendidos, como imóveis, carros e joías,...

MPT diz ser inconstitucional MP que acaba com desconto em folha...

O Ministério Público do Trabalho, em nota técnica divulgada nesta terça-feira (14/5), se posicionou contra a Medida Provisória 873, que estabelece a necessidade de...

Medida Provisória elimina autorizações para atividades econômicas de baixo risco

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas...

MP que permite advogados e contadores reconhecerem autenticidade de documentos já...

Marília Costa e Silva Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (14), a Medica Provisória 876 que altera a Lei 8.934, de...

Suspensa MP da contribuição sindical para filiados do Sindpol do Distrito...

A juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu, na sexta-feira (15/3), toda e qualquer medida administrativa que...

MP que antecipa recursos para bancar honorários de peritos perde a...

Na quarta-feira passada (13), perdeu a vigência sem ser votada pela comissão mista a Medida Provisória 854/18, que permitia ao governo antecipar o pagamento...

Medida Provisória altera CLT para que contribuição sindical não seja descontada...

*Bianca Dias de Andrade Oliveira No dia primeiro de março de 2019 foi editada a Medida Provisória nº 873, que altera a Consolidação das Leis...

Governo exigirá cadastro de famílias que optem por ensino domiciliar

A medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional para regulamentar a educação domiciliar no país vai definir ações de acompanhamento e fiscalização dessa...

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