terça-feira, 23 de julho de 2019
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Medida provisória mantém servidores cedidos à Defensoria Pública da União

A Medida Provisória 888/19, em vigor desde esta sexta-feira (19), possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter os 819 servidores públicos requisitados de...

Medida provisória leva facilidades para microempreendedores e startups, avalia advogado

Neste ano, o Brasil ultrapassou a marca de 8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal. O...

Assinada MP que facilita venda de produtos de crimes relacionados ao...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de bens apreendidos, como imóveis, carros e joías,...

MPT diz ser inconstitucional MP que acaba com desconto em folha...

O Ministério Público do Trabalho, em nota técnica divulgada nesta terça-feira (14/5), se posicionou contra a Medida Provisória 873, que estabelece a necessidade de...

Medida Provisória elimina autorizações para atividades econômicas de baixo risco

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas...

MP que permite advogados e contadores reconhecerem autenticidade de documentos já...

Marília Costa e Silva Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (14), a Medica Provisória 876 que altera a Lei 8.934, de...

Suspensa MP da contribuição sindical para filiados do Sindpol do Distrito...

A juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu, na sexta-feira (15/3), toda e qualquer medida administrativa que...

MP que antecipa recursos para bancar honorários de peritos perde a...

Na quarta-feira passada (13), perdeu a vigência sem ser votada pela comissão mista a Medida Provisória 854/18, que permitia ao governo antecipar o pagamento...

Medida Provisória altera CLT para que contribuição sindical não seja descontada...

*Bianca Dias de Andrade Oliveira No dia primeiro de março de 2019 foi editada a Medida Provisória nº 873, que altera a Consolidação das Leis...

Governo exigirá cadastro de famílias que optem por ensino domiciliar

A medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional para regulamentar a educação domiciliar no país vai definir ações de acompanhamento e fiscalização dessa...

Advogado orienta empresas a depositarem em juízo valor da contribuição sindical...

As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do contracheque dos empregados. A mudança foi incluída na Medida Provisória...

Entidade entra com ADI no Supremo contra nova MP que reforça...

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada...

Primeira versão de MP sobre ensino domiciliar está pronta, diz ministra

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou, na manhã de hoje (29), que redigiu uma primeira versão da medida provisória...

Medida provisória contra fraudes em benefícios do INSS já está em...

Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra...

Medida Provisória prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória 867/18, que prorrogou o prazo para a inscrição de propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural...

Lewandowski suspende eficácia de MP que adiava para 2020 reajuste de...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, ad referendum do Plenário, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6004, para suspender...

Segue para sanção presidencial MP que trata de dívidas de produtores...

Agência Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto proveniente da medida provisória que amplia benefícios concedidos a produtores rurais contemplados no programa de...

Aprovada MP que indeniza policiais rodoviários federais que trabalharem nas horas...

A comissão mista da Câmara dos Deputados que analisa a Medida Provisória 837/18, que institui indenização para policial rodoviário federal que trabalhar durante folga,...

Fim da medida provisória da reforma trabalhista altera de novo regras...

A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade nesta segunda-feira (23). O...

Comissão da Câmara aprova MP que permite saque do PIS/Pasep aos...

Foi aprovado nesta quarta-feira (11) parecer da comissão mista sobre a Medida Provisória 813/17, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima...

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