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Tag: medida protetiva

TJGO determina análise de aplicação de medida protetiva antes de audiência...

Mandado de segurança impetrado pela Promotoria de Justiça de Joviânia teve liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), para garantir a análise...

STJ afasta necessidade de citação de agressor para contestação de medidas...

Acolhendo recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou determinação de citação de suposto agressor para...

Condenado por descumprir medida protetiva de urgência poderá perder cargo público

O Projeto de Lei 771/21 prevê a perda de cargo ou mandato para servidor público ou político condenado por descumprir medida protetiva de urgência...

PL isenta de custas processuais pedido de medida protetiva a toda...

O Projeto de Lei 3542/20 determina a isenção de custas processuais para a solicitação e revisão de medidas protetivas às mulheres em situação de...

Juiz garante medidas protetivas à mulher que sofreu “lesão corporal psicológica”

O juiz Rodrigo Foureaux, da comarca de Cavalcante, determinou a aplicação de medidas protetivas a uma mulher vítima "lesão corporal psicológica" provocada pelo ex-companheiro,...

Justiça nega medida protetiva pedida contra artista plástico goiano Siron Franco

A Justiça negou pedido de medidas protetivas feito por uma uma ex-mulher de Siron Franco com quem ele teve união estável por mais de...

Lei prevê apreensão imediata de arma de fogo como medida protetiva...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça-feira (8) a Lei 13.880, de 2019, que prevê a apreensão de arma de fogo registrada ou...

Mulher tem o direito de ser deixada em paz pelo ex-namorado,...

O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, respondendo pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Luziânia, proibiu um homem...

Acusado de estupro é absolvido após suposta vítima afirmar que queria...

Wanessa Rodrigues Um homem foi absolvido da acusação de estupro após a suposta vítima declarar em juízo que pretendia apenas garantir medida protetiva para que...

Justiça garante medida protetiva à avó ameaçada pelo neto; ele também...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 2ª Defensoria Pública de Inhumas, obteve medida protetiva em favor de idosa contra...

Piloto que agrediu advogada descumpre medida protetiva e terá de usar...

O piloto Victor Augusto Junqueira Amaral, de 24 anos, filmado agredindo a então namorada, a advogada Luciana Sinzimbra, de 26, em Goiânia, deverá usar...

Juiz causa polêmica ao negar medida protetiva à mulher que desistiu...

Uma mulher ameaçada de morte por ex-namorado recorreu à Justiça no dia 10 passado para pedir medida protetiva de urgência, conforme prevê a Lei...

Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva

Carlos Eduardo Rios do Amaral Não é raro encontrar na praxe forense dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar o entendimento de que proferida sentença...

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