terça-feira, 18 de janeiro de 2022
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A contagem dos prazos na recuperação judicial ocorre em dias corridos...

Desde a sua criação e vigência (esta em 09 de junho de 2005), a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05,...

Somente o titular do direito pode propor ação de reparação de...

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Esse foi o entendimento adotado pela 5ª Turma do Tribunal Regional...

Juiz manda empresa indenizar cliente que comprou piso com defeito

O Grupo Cedasa - Industria e Comércio de Pisos Ltda e a empresa Barra Forte Quirinópolis Materiais de Construção Ltda foram condenadas a pagar,...

Dono de animal que causou acidente em rodovia deve indenizar motorista

João Luiz Guaguliato Neto foi condenado a pagar R$ 30 mil a Wesley Gonçalves da Silva, a título de indenização por danos morais e...

Médico e hospital são condenados a indenizar criança com paralisia cerebral

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou um médico e um hospital da cidade a pagarem, solidariamente,...

Loja terá de indenizar consumidora que adquiriu veículo tido como roubado

Wanessa Rodrigues A Semi Novos Comércio de Veículos Ltda terá indenizar, a título de danos morais e materiais, uma consumidora que adquiriu um veículo tido...

CEF terá de indenizar proprietária de residência do Minha Casa Minha...

Wanessa Rodrigues A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de indenizar em R$ 47.864,00 a dona de uma casa adquirida pelo Programa Minha Casa Minha Vida....

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