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Tag: mandado de segurança

Ilegalidades no Teste Psicotécnico em concursos públicos

O Exame Psicotécnico é uma das fases que ocorre em alguns concursos públicos, visando selecionar pessoas psicologicamente preparadas para exercerem as funções de determinados...

Qual a chance de ganhar uma ação judicial de concurso público?

A pergunta que é mais feita para um advogado é esta: qual a chance que tenho para ganhar uma ação judicial envolvendo concurso público?...

Juíza acata mandado de segurança substitutivo a recurso para suspender penhora...

Marília Costa e Silva A 1ª Câmara Julgadora Mista da capital acolheu pedido de liminar impetrado por um servidor público comissionado do Tribunal de Justiça...

Pode ocorrer novo concurso público antes de vencer o anterior?

De forma recorrente vemos a Administração Pública realizando novos concursos públicos antes de vencer o prazo do certame anterior e diversos candidatos que foram...

O que muda nos concursos públicos neste ano eleitoral de 2018?

O ano de 2018 será de Eleições. E sempre quando se trata de um ano eleitoral espalha-se o mito de que é proibido a...

Reprovações na fase de investigação social nos concursos públicos

Diversos concursos públicos de carreiras policiais estabelecem como uma de suas etapas das provas a fase da Investigação Social e de Sindicância da Vida...

É possível recorrer à Justiça em caso de reprovação no TAF?

O concurso público normalmente é composto por diversas fases eliminatórias e classificatórias, tais como as provas objetivas, discursivas, avaliação médica, teste de aptidão física...

Ministro Roberto Barroso mantém liminar que suspendeu decreto sobre indulto

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a liminar concedida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu o Decreto...

TRT mantém plano de saúde de ex-empregada gestante da Companhia Thermas...

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) negou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela Companhia Thermas do Rio Quente, contra sentença do...

Contrariando jurisprudência, tribunais continuam a dar mandado de segurança para suspender...

No sistema de recursos em processos penais, a aplicação de efeito suspensivo deve ser antecedida da observância dos direitos e garantias fundamentais e dos...

H.Stern não consegue liberação de relógios apreendidos pela Receita

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu, sem resolução de mérito, mandado de segurança impetrado pela H.Stern Comércio e...

Estado terá de fornecer medicamento de alto custo para criança com...

Wanessa Rodrigues A pequena Amanda Victória Brusda, de apenas 9 meses de idade e que sofre de uma doença rara e degenerativa, a Atrofia Muscular...

TJGO determina que cachorro com Leishmaniose não seja sacrificado

Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade, seguindo voto do relator, o juiz substituto em segundo grau...

CROGO consegue liminar para suspender edital para cadastramento de odontólogos, médicos...

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO) conseguiu liminar para suspender o Edital de Chamamento Público Nº 01/2017 – Pessoa Física, do Instituto...

Processo administrativo disciplinar que excede prazo não pode impedir aposentadoria de...

À unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Walter Carlos...

Professor que atua como MEI pode ministrar aulas durante as férias

Wanessa Rodrigues Por força de convenção coletiva, os estabelecimentos particulares de ensino de Goiânia são condicionados a conceder férias coletivas aos professores (30 dias ininterruptos),...

Vice-prefeito pede, na Justiça, prisão de Paulo Garcia

O vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano (PMDB), protocolou, na última quinta-feira (02/06), mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pedindo a...

Associação quer impedir atos do CRMV-GO contra veterinários que participam de...

A Associação pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (Arpa) entrou com mandado de segurança, na Justiça Federal em Goiás, para impedir...

INSS não pode realizar descontos sobre benefícios de prestação continuada

O INSS não pode descontar de benefício assistencial valores supostamente devidos a título de benefício previdenciário, segundo decisão do juiz federal Jesus Crisóstomo de...

Sintego entra com ações contra o Estado para pagamento de piso...

Da Redação O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) entrou com duas ações na Justiça contra o Estado de Goiás. Uma Ação Civil...

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