quinta-feira, 02 de dezembro de 2021
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Maioridade do Código Civil

*Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior Prezados leitores, o Código Civil Brasileiro alcançou sua maioridade no último dia 10 de janeiro, data em que completou seus...

Apesar de ter concluído curso superior, jovem que está estudando para...

Wanessa Rodrigues Uma jovem de 22 anos garantiu na Justiça o direito de continuar a receber pensão alimentícia, no valor de dois salários mínimos, mesmo...

Adolescente vítima de crime sexual pode apresentar queixa até 6 meses...

Acolhendo recurso interposto pela Procuradoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público de Goiás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que,...

Maioridade civil de filha universitária não exime pai de pagar pensão

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que um pai não está isento da responsabilidade de pagar...

Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independente...

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Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que...

Redução da maioridade penal e correção do FGTS são prioridades da...

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Parlamentares recorrem à Justiça para tentar anular redução da maioridade penal

Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta quinta-feira (9), questionando a condução...

Redução da maioridade penal não reduz crimes violentos no país, diz...

Agência Brasil O primeiro estudo em economia do crime dos professores Francisco Costa e Felipe Iachan, da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação...

OAB-GO reforçará campanha contra a PEC da maioridade penal

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Goiás (OAB-GO) entende que a aprovação da PEC 171/93 que trata da redução da maioridade penal...

Deputados vão recorrer ao STF contra aprovação de emenda da maioridade...

Deputados contrários a aprovação da emenda que reduziu a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão...

Após manobra, Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal

Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16...

Senado vai criar comissão para analisar maioridade penal e o ECA

Após a Câmara dos Deputados rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos,...

Confira como votaram os deputados goianos na PEC da Redução da...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi rejeitada, na madrugada desta quarta-feira...

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade...

Plenário da Câmara começa a discutir hoje redução da maioridade penal....

Marília Costa e Silva A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado...

Governo vai ao STF se perder votação da maioridade penal, diz...

O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder, no Congresso, a disputa em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171,...

Nove em cada dez apoiam redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada...

Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes graves

Agência Câmara Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta...

Cunha promete levar PEC da Maioridade Penal a plenário no dia...

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (10) que vai colocar em votação no plenário, no dia 30 de junho, a...

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