quinta-feira, 24 de setembro de 2020




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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (8) que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coloque na pauta de votação a...

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*Hebert Mendes A redução da maioridade Penal é um tema contemporâneo e bastante polêmico, pois o aumento de crimes evolvendo menores vem causando discussões entre...

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Redução da maioridade abre precedente para reinterpretação do ECA, diz advogado

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A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque...

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A OAB-GO representada pelo presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jorge Paulo Carneiro, se reuniu com a Senadora Lúcia Vânia,...

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Se uma criança de sete anos cometesse uma infração no Brasil do ano de 1808, ela poderia ser punida legalmente, exceto com pena de...

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