segunda-feira, 21 de setembro de 2020




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Tribunais não podem remover magistrados ameaçados sem solicitação

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 49º Sessão Virtual, que os tribunais não podem remover “ex officio” magistrados que estejam...

Magistrados não podem constituir Empresa Individual, entende CNJ

É incompatível com a magistratura a abertura de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), ainda que esta seja administrada por um terceiro. O entendimento,...

PEC reduz de 60 para 30 dias férias de magistrados e...

Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros...

Em nota, Ajufe diz que governo mente sobre dados de aposentadoria...

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou no fim do mês passado longa nota em que avalia como “mentira” um dado divulgado pelo governo...

Implantado controle de entrada e saída de magistrados e servidores da...

A Divisão de Segurança Institucional realizou o cadastramento das digitais dos servidores e magistrados que utilizam o Fórum Trabalhista de Goiânia. A partir de...

TJGO determina estudos sobre impacto financeiro da licença-prêmio para magistrados

Wanessa Rodrigues O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Fabiano Abel de Aragão Fernandes, solicitou, por meio de ofício, que...

Corregedor volta a atrás e permite pagamento de penduricalhos a magistrados

Atendendo pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, suspendeu uma recomendação assinada por ele mesmo que...

Menos de dois meses após lei entrar em vigor, magistrados de...

Wanessa Rodrigues Menos de dois meses após entrar em vigor a lei que dispõe, entre outros temas, sobre a licença-prêmio para magistrados de Goiás (Lei...

Magistrados entendem que deve acabar o ingresso no Judiciário pelo quinto...

Marília Costa e Silva A grande maioria dos magistrados ouvidos na pesquisa "Quem somos. A Magistratura que Queremos” divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros  (AMB)...

Seminário vai debater saúde de magistrados e servidores do Judiciário

O financiamento dos serviços de saúde, assim como o adoecimento e a qualidade de vida dos juízes e servidores do Poder Judiciário brasileiro estarão...

Pagamento de auxílios a magistrados deve ser previamente autorizado pelo CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (21/12), a Recomendação n. 31 para que todos os tribunais do país se abstenham de efetuar...

37 magistrados são promovidos ao cargo de juiz de Direito e...

Foram publicados, nesta quarta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, decretos judiciários promovendo, pelos critérios de merecimento e antiguidade, 37 magistrados para o cargo...

CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados

Agência Brasil Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma...

Após ação do MP de Contas, TJGO apresenta projeto de lei...

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, José Vitti (PSDB), confirmou ontem que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) enviou à...

Ministério Público de Contas vai ao CNJ contra licença-prêmio para magistrados...

O Ministério Público de Contas de Goiás ajuizou Pedido de Providências (nº 0010926-40.2018.2.00.0000) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pleiteando a não aplicação...

CNJ marca data para ouvir magistrados do caso HC de Lula

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, marcou para o dia 6 de dezembro a oitiva dos quatros magistrados envolvidos no episódio do...

Magistratura deve ser cautelosa nas redes sociais, recomenda corregedor

É o melhor dos tempos. É o pior dos tempos”, disse o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, no início de sua palestra...

Associação contesta intimação da receita para que juízes declarem auxílio-moradia

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) acionou o Ministério da Fazenda para requerer a imediata revogação do procedimento fiscal, iniciado no último dia...

Enunciados do CNJ tratam sobre penalidades aplicadas a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou enunciados que consolidam entendimento do órgão sobre penalidades a magistrados que responderem a Processos Administrativos Disciplinar (PAD)....

Temer e Supremo fecham acordo por reajuste de 16,38% a magistrados

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em...

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