segunda-feira, 19 de abril de 2021




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O Projeto de Lei Complementar 277/20 altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para acabar com a possiblidade de magistrados serem compulsoriamente aposentados...

Associações de magistrados entram com pedido contra exigências para porte de...

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), junto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais...

OAB-GO denuncia ao CNJ juiz federal que fez audiências portando arma...

A seccional goiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instauração de processo disciplinar contra um juiz Federal...

Aprovado pela CCJ do Senado, Alexandre Morais defende mudança na Lei...

Alexandre de Moraes defendeu nesta terça-feira (21), durante sabatina no Senado, mudanças na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para possibilitar punições administrativas mais...

Proposta de alterar a Loman quer uniformizar formação de magistrados

Com o objetivo de uniformizar a formação de magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu uma proposta sobre formação profissional...

OAB apresenta sugestões para alterar o anteprojeto do novo Estatuto da...

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) apresentou, na semana passada, 18 propostas de alterações ao anteprojeto da nova Lei Orgânica...

Projeto da Loman permite que juízes e servidores do Judiciário trabalhem...

Sair de casa para trabalhar pode deixar de fazer parte da rotina de muitos magistrados e servidores do Judiciário. De acordo com a minuta...

Interrogatório de magistrado deve ser feito por membro do CNJ

“Tenho a honra de informar que acatarei a sugestão encaminhada por Vossa Excelência, por meio do ofício 049/2015-AJU, datado de 9 de abril próximo...

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