terça-feira, 22 de setembro de 2020




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TJGO limita em 30% descontos de empréstimos consignados em folha de...

Wanessa Rodrigues  O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) limitou em 30% os descontos, relativos a empréstimos...

STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na...

Justiça Federal suspende portaria que aumentava limite de compra de munição

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a portaria do governo federal que aumentou o limite de compra de munição para quem tem arma...

Candidato com idade acima do limite estipulado em edital consegue direito...

Wanessa Rodrigues Um candidato que teve a inscrição ao concurso do Exército indeferida por exceder limite de idade, conseguiu na Justiça o direito de participar...

Justiça limita em 10% multa cobrada pela Azul de consumidor que...

Wanessa Rodrigues A juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3º Juizado Especial Cível de Anápolis, limitou em 10% a multa cobrada pela Azul Linhas...

Limite de compras em free shops sobe para US$ 1mil

Começa a valer a partir deste dia 1º de janeiro o novo limite de compras para os freeshops. Agora, quem voltar de viagens ao...

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar...

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei...

Governo Federal vai aumentar para 1 mil dólares limite para compras...

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (11) que o governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. “Os brasileiros que voltam...

Bancos deverão liminar em 30% descontos de empréstimo em folha de...

Os bancos Olé Bonsucesso, Caixa Econômica Federal e Banco BRB S/A deverão limitar a 30% os descontos relativos a empréstimos consignados na folha de...

Liminar suspende ato que limitava acesso de advogados a clientes reclusos...

A juíza da Vara das Fazendas Públicas Estadual da Comarca de Luziânia, Flávia Cristina Zuza, concedeu liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela...

Projeto de lei amplia de 30 para 50 anos o limite...

O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta, do...

Desconto de empréstimo consignado em aposentadoria não pode ser maior que...

Uma aposentada que tinha mais de 40% de sua aposentadoria descontada por bancos em razão de empréstimo consignado recorreu à Justiça e conseguiu diminuir...

Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós...

O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de...

Proposta define limites para negociação entre patrão e empregado

O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou...

Aumento do limite de financiamento de imóveis começa a vigorar hoje

Agência Brasil A elevação dos limites de financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) começa a valer a partir de hoje (30). A...

Seguradora deve arcar com conserto em oficina escolhida por cliente, no...

Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de...

Estudo mostra riscos de PL sobre criação de unidades de conservação

Um grupo de biólogos, ambientalistas e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) vem manifestando preocupação com o Projeto de Lei (PL) 3.751/2015, em tramitação...

Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento...

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial...

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O Benefício da Prestação Continuada (BPC) pode passar a ser pago à família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 3/5...

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