segunda-feira, 11 de novembro de 2019




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Projeto inova ao possibilitar indicação de marca de produto em licitação

O Projeto de Lei do Senado – PLS nº 559/2013, aprovado no Senado Federal em dezembro de 2016, e aguardando votação na Câmara dos...

Prefeito e mais 9 denunciados por fraudes em licitação e apropriação...

A Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos (PJECPP) ofereceu, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), denúncia contra o prefeito de...

MP vai acompanhar licitação para contratar serviços de administração penitenciária

O promotor de Justiça Marcelo Celestino instaurou procedimento preparatório para apurar a informação de que o Estado de Goiás tem a intenção de realizar...

Decretada indisponibilidade de bens de ex-presidente do Detran e envolvidos em...

Em decisão liminar, o juiz Élcio Vicente da Silva decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran), João...

Procuradores do Estado são acionados por dispensa irregular de licitação

Os promotores de Justiça Villis Marra e Fernando Aurvalle Krebs propuseram ação civil pública por improbidade administrativa contra o procurador-geral do Estado, Alexandre Eduardo...

Prefeito e outros dois têm bens bloqueados por fraude em licitação

A juíza Luciana Vidal Pellegrino Kredens deferiu o pedido liminar, feito em ação civil pública proposta pelos promotores Ariane Patrícia Gonçalves e Júlio Gonçalves...

Magda Mofato é condenada por envolvimento em fraude em licitação

Acolhendo pedidos feitos em ação de improbidade administrativa proposta em 2010, pelo Ministério Público de Goiás, a Justiça condenou da ex-prefeita de Caldas Novas...

Comissão aprova presença de micro e pequena empresa com pendência fiscal...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 269/16, do deputado Luis Carlos...

Promotor quer que Detran realize licitação para contratação de clínicas de...

O promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, expediu recomendação ao presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran), Manoel...

Operação apura esquema de fraude à licitação e lavagem de dinheiro...

O Ministério Público de Goiás, por meio das Promotorias de Justiça de Caldas Novas, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado...

OAB irá ao STF pela legalidade da contratação de advogado por...

O Conselho Pleno da OAB autorizou nesta terça-feira (7) que a entidade ajuíze Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF pela legalidade da contratação de...

STJ acolhe recurso do MP-GO e reitera necessidade de licitação para...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques, acolheu recurso interposto pelo Ministério Público de Goiás e reformou...

TJGO bloqueia bens de empresa vencedora de licitação irregular

Com suspeita de ter obtido vantagem ilegal em um procedimento licitatório da Secretaria Estadual da Saúde de Goiás (SES), a empresa Microlaser e seu...

Ex-prefeito de Trindade, comissão de licitação e ex-gestores de fundos são...

A promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Trindade, Ricardo Fortunato,...

Plenário do Supremo julgará se serviço de transporte público exige licitação

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no recurso que questiona a prestação de serviço público de transporte coletivo mediante simples credenciamento, sem licitação....

Tribunal de Contas de Goiás muda fiscalização de licitações

A fiscalização dos procedimentos licitatórios e dos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Contas dos Estados (TCE-GO) vai deixar de...

Empresa que utiliza trabalho escravo pode ficar fora de licitação pública

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne nesta terça-feira (6) para analisar uma pauta de 12...

Prefeitura de Goiânia fará licitação para terceirizar serviço de iluminação pública

Em reunião realizada nesta sexta-feira (3/7), representantes da Prefeitura de Goiânia informaram ao promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, que...

Contratação de causídico sem licitação rende ação contra ex-prefeita e advogado

Os promotores Douglas Roberto de Magalhães Chegury e Paulo de Tharso Brondi de Paula Rodrigues ajuizaram ação civil pública por ato de improbidade administrativa...

STJ suspende decisão que impedia Celg D de realizar licitação

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), permitindo que a Celg D continuasse o procedimento...

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