segunda-feira, 21 de outubro de 2019




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MP elimina exigência de publicação de documentos de licitação em jornais

A Medida Provisória 896/19, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito...

TRF-1 absolve advogado que deu parecer em licitação sob suspeita de...

O Tribunal Regional da Federal da 1ª Região (TRF-1) absolveu um advogado condenado em primeira instância por dar parecer favorável em processo licitatório sob...

Liminar suspende multa aplicada a uma empresa de Goiânia que desistiu...

Wanessa Rodrigues Uma distribuidora de produtos hospitalares de Goiânia conseguiu na Justiça liminar para suspender decisão administrativa que aplicou a ela multa de mais de...

Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que...

Food trucks poderão comercializar alimentos no Mutirama até licitação

A promotora de Justiça Villis Marra recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (16/7), o presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul),...

Proposta permite inexigibilidade de licitação para contratação de advogado

O Projeto de Lei 10980/18 tem como objetivo permitir a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública. Pela proposta, os...

Atendendo pedido do MP, Justiça determina que Goiânia licite o serviço...

Acolhendo pedido do Ministério Público estadual, a juíza Jussara Cristina Louza determinou ao Município de Goiânia que realize a licitação para o serviço público...

Município de Aparecida de Goiânia diz que repasse à Aparecidense foi...

Após a promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery propor ação civil pública contra o município de Aparecida de Goiânia e a Associação...

Considerado nulo decreto da prefeitura de Minaçu que impedia empresas de...

Wanessa Rodrigues A juíza Thaís Lopes Lanza Monteiro, da Vara da Fazenda Pública de Minaçu, decretou a nulidade de parte do Decreto Municipal nº 1.161/2017,...

Proposta permite inexigibilidade de licitação para contratação de advogado

O Projeto de Lei 10980/18 tem como objetivo permitir a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública. Pela proposta, os...

Juíza decreta nulidade de decreto da prefeitura de Minaçu que impedia...

Wanessa Rodrigues A juíza Hanna Lidia Rodrigues Paz Candido, da Vara das Fazendas Públicas de Minaçu, decretou a nulidade de parte do Decreto Municipal nº...

SSP-GO acata recomendação e suspende licitação para fornecimento de software

O secretário de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Irapuan Costa Júnior, comunicou, na tarde sexta-feira (21/12), que suspendeu a Licitação n° 156/2018, especialmente com...

MP-GO recomenda suspensão de licitação da SSP-GO marcada para hoje

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do promotor de Justiça Fernando Krebs, recomendou ao secretário de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Irapuan...

Limiro escreve hoje sobre participação em licitação de empresa em recuperação...

No artigo desta segunda-feira (10), o jurista Renaldo Limiro, que assina a coluna Ponto de Vista, analisa um interessante julgado da Primeira Turma do...

Participação em licitação de empresa em recuperação judicial

A Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, em vigor deste 09 de...

STJ entende que município pode contratar advogado para consultoria jurídica sem...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a fim de...

Empreiteira garante direito de executar construção da nova sede da Emater...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu o direito de contratação da Verc Construção Industrial Ltda. para a construção da nova sede da...

Limiro escreve sobre decisão do STJ que permite que empresa em...

No seu artigo desta segunda-feira (13), o jurista Renaldo Limiro, titular da coluna Ponto de Vista, aborda uma interessante decisão da 1ª Turma do...

Advogado fala dos reflexos em contratos dos novos preços das modalidades...

Wanessa Rodrigues Os preços das modalidades de licitação no Brasil forma alterados pelo Decreto nº 9.412/2018, que entrou em vigor na última quinta-feira (19). Além...

Novos valores para licitação no Brasil começam nesta quinta-feira

Agência Brasil Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da...

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