domingo, 28 de fevereiro de 2021




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Sancionada a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência

A presidente da República Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (6), com sete vetos a proposta que deu origem à Lei Brasileira da Inclusão da...

Sancionada lei que que torna assassinato de policiais em crime hediondo

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (7/7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e...

Comissão do Senado aprova lei que atualiza Estatuto do Estrangeiro

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou hoje (2) o projeto que institui a nova Lei de Migração. A norma...

Sindicatos querem fim da lei que obriga informar que gorjeta é...

O presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia Anselmo Pereira (PSDB) e o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB) se reuniram ontem (29) com os...

Dilma sanciona lei que aumenta impostos sobre produtos importados

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.137/2015, que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados, incluindo bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. A...

TJ suspende artigo de lei do município de Goiânia que compartilhava...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, à unanimidade de votos, acolheu agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral de Justiça e suspendeu eficácia...

Defensoria Pública quer Lei de Drogas mais clara

Representada pelos defensores Marco Tadeu de Paiva Silva e Saulo Carvalho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa,   em São Paulo, juntamente...

Deputado quer que governo forneça ‘bolsa arma’ para a população

O deputado estadual Major Araújo (PRP) apresenta, na tarde desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de lei que permitirá que...

Em vigor há seis meses, lei provocou mudanças de hábito e...

Agência Brasil Felipe Pinto, 36 anos, trabalha na área de relações-públicas de um restaurante de alto padrão no centro de Brasília. Ele relata que, nos...

Lei permite que PF investigue assalto a banco e roubo de...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) a Lei 13.124/15, que permite que a Polícia Federal investigue furto, roubo ou dano...

Dilma sanciona lei que regulamenta acesso à biodiversidade

Agência Brasil A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (20), com vetos, o novo Marco Legal da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético...

Lei do Desmanche entra em vigor no próximo dia 21 em...

O secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e o presidente do Detran-GO, João Furtado Neto, firmaram parceria mantendo a atuação da Delegacia de Repreensão...

Encaminhada à Casa Civil minuta do decreto que regulamenta Lei...

A Controladoria Geral do Estado encaminhou à Casa Civil a minuta do decreto que regulamenta a Lei nº 18.672, que dispõe sobre a responsabilização...

Prefeitura quer lei para apoio à agricultura urbana sustentável

A criação de zonas voltadas à exploração agrícola sustentável está nos planos da Prefeitura de Goiânia para fomento à alimentação saudável e ao desenvolvimento...

Questionada no STF lei que trata de busca e apreensão de...

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5291, com pedido de...

Alterada lei que previa envio de carta com Aviso de Recebimento...

Depois de garantir liminar para suspender a obrigatoriedade de envio de carta com Aviso de Recebimento (AR) a devedores com endereço em São Paulo,...

STF valida lei que regulamenta organizações sociais

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que o repasse de recursos públicos para organizações sociais é constitucional. Por 7 votos...

Aprovado projeto que amplia rol de atividades das OS

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 897/15, de autoria da Governadoria do Estado, que visa ampliar o rol...

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