quinta-feira, 24 de junho de 2021




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Entra em vigor neste sábado (26) a Lei da Mediação, que pretende desafogar o Judiciário e resolver mais rapidamente os conflitos. A medida prevê a...

Sancionada lei que aumenta para R$ 16 mil multa por foco...

O prefeito de Goiânia Paulo Garcia sancionou o projeto que modifica a Lei nº 8.887 de 2010 e torna mais rigoroso o combate ao...

Vereadores aprovam lei que permite fixar subsídios a qualquer tempo

Vereadores aprovaram na Câmara de Goiânia emenda à lei Orgânica permitindo que a fixação das remunerações deles, do prefeito, vice-prefeito e presidente do Legislativo...

Sancionada lei da data-base dos servidores do Judiciário de Goiás

Foi sancionada, nesta terça-feira (15), a lei estadual que concede a data-base de 2014 dos servidores do Poder Judiciário de Goiás. Fruto de intensa articulação...

Presidente Dilma sanciona lei que permite parcelamento de dívidas fiscais

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite ao contribuinte pagar, com desconto, dívidas fiscais em litígio, desde que desista do processo. Segundo...

Sancionada lei que proíbe o ingresso de pessoas utilizando capacetes em...

O prefeito de Aparecida de Goiânia Maguito Vilela sancionou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei que proíbe o ingresso de pessoas em estabelecimentos...

Venda de remédios para emagrecer pode ser autorizada por lei

Está na pauta da reunião de terça-feira (24) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumido e Fiscalização e Controle (CMA) da Câmara dos...

Publicada lei que institui programa de combate ao bullying

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o programa de combate ao bullying. O texto publicado na edição de hoje (9) do...

Governador sanciona lei que cria política estadual do aleitamento materno

O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou e foi publicada na última semana no Diário Oficial a legislação de autoria do deputado estadual Francisco Júnior...

Dilma sanciona lei que regulariza mais de 6 mil lotéricas

Em uma cerimônia que lotou o Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que permite que mais de...

Lei institui Alvará de Aceite para regularizar construções em Aparecida

Foi promulgada e publicada no Diário Oficial de Aparecida desta quinta-feira (22) a Lei Complementar nº 105 de 08 de outubro de 2015, que...

Nova lei permite desembarque de passageiros fora do ponto em Goiânia

Com 18 votos favoráveis e dois contra, a Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia derrubou o veto do prefeito Paulo Garcia (PT) ao projeto...

Vetada lei que exige cartaz sobre tatuagem definitiva em Goiás

Vetada lei que exige cartaz que alerta, por exemplo, que quem tem tatuagem definitiva não pode ser doador de sangue, por exemplo. O projeto...

Lei que trata da expressão “se beber, não dirija” é inconstitucional

É inconstitucional a Lei Municipal nº 9.374/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Município de Goiânia...

Estado pode ser pioneiro ao criar lei que limita gastos públicos

O governador Marconi Perillo afirmou na manhã desta quarta-feira, dia 9, durante lançamento do Cartão Rural e do Vapt Vupt da Agrodefesa, na 2ª...

Sancionada lei que facilita leilão de veículos apreendidos

Foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 24/2014 que facilita o leilão de veículos apreendidos....

Projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal goiana é apresentado na AL

Em uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (19), no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, em Goiânia, foi apresentada a proposta do...

Câmara deve recorrer de liminar que suspende lei sobre vagas gratuitas...

Até a próxima semana, a Procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia deve recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a Lei Complementar Municipal nº...

Justiça derruba lei municipal que permitia batizar prédios públicos com nomes...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, julgou procedente a arguição de inconstitucionalidade de lei do município...

Comissão aprova projeto que introduz modificações na Lei Estadual de Licitações

Foi aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás o parecer favorável do relator, deputado Virmondes Cruvinel (PSD), ao Projeto de Lei nº...

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