sábado, 14 de dezembro de 2019




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Sancionada lei que institui programa de contratação de menor aprendiz na...

O Projeto de Lei n° 3346/16, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD), que institui o Programa Estadual de Contratação de Menor Aprendiz pela...

Nova Lei de Garantia de Direitos da Criança Vítima de Violência

Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara nº 3792, de 2015, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que estabelece o...

Lei nacional cria programa de castração de cães e gatos

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou lei na sexta-feira (31) que cria política de controle de natalidade de cães e gatos por meio de...

Sancionada lei que permite terceirização de atividade-fim

O presidente Michel Temer sancionou ontem (31/03), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto...

SMT é obrigada a destinar receita de multas a melhorias para...

Uma liminar determinou ao Município de Goiânia que não mais aplique, gaste, destine ou use de qualquer forma a receita proveniente da arrecadação das...

Limiro conclui esta semana observações sobre as reformas na LRJ

O jurista Renaldo Limiro conclui, em texto publicado nesta segunda-feira, a abordagem a respeito das reformas na Lei de Recuperação Judicial  (LRJ). Nele, ele...

Renaldo Limiro comenta as reformas na Lei de Recuperação Judicial

As reformas na Lei de Recuperação Judicial é o tema do texto de hoje escrito pelo jurista Renaldo Limiro na coluna Ponto de Vista....

As reformas na Lei de Recuperação Judicial

Os atos que precedem as atividades do mercado econômico brasileiro encontram-se em alvoroço. Primeiro, porque a economia brasileira está em completa crise; e, em...

TJGO declara a inconstitucionalidade da lei de tombamento do Morro do...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás julgou, à unanimidade, procedente ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, declarando inconstitucional...

Michel Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos...

MP-GO questiona constitucionalidade de lei que alterou regime jurídico de servidores...

A Procuradoria-Geral de Justiça propôs ação direta de inconstitucionalidade (clique aqui), no dia 7 de março, contra o artigo 2° da Lei n° 19.574/2016,...

Mudanças na Lei de Falência e Recuperação de Empresas é o...

Esta semana, o jurista Renaldo Limiro, brinda os leitores do Rota Jurídica, na sua coluna Ponto de Vista, com texto em que fala das...

Lei permite bloqueio de chamadas de telemarketing

Em 2011, foi publicada, em Goiás, a Lei Estadual nº 17.424, regulamentada pelo Decreto nº 7.990/2013 e alterada pela Lei nº 19.042/2015, dando ao...

Sancionada lei que estabelece normas para a realização de concursos em...

O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou parcialmente lei, elaborada pelo próprio Governo do Estado, que regulamenta a realização de concursos públicos pela Administração Pública...

Limiro escreve esta semana sobre julgado do STJ sobre recuperação judicial

No último mês de setembro, a 3a Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Resp nº 1.532.934, de Mato Grosso,...

TRT não vê ilegalidade na contratação de PM para segurança privada

A Quarta Turma do TRT de Goiás reformou sentença de primeiro grau que havia condenado a Igreja Universal do Reino de Deus a abster-se...

Concursos em Goiás devem obedecer nova lei em vigência no Estado

O Governo de Goiás editou uma legislação geral que disciplina os trâmites comuns a todos os concursos, eliminando possíveis conflitos de interesse. Trata-se da...

Lei que garante direitos a advogadas é destaque na Revista da...

O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás Murilo Teixeira Costa dá destaque, na coluna Novation Legis, publicada na Revista da Procuradoria (que pode ser...

Sancionada lei que cria Dia Estadual do Advogado Criminalista. Iniciativa atende...

Foi sancionada pelo governador Marconi Perillo a Lei Estadual 19.061, de 13 de fevereiro de 2017, que institui, em Goiás, o Dia Estadual do...

Nova Lei de Licitações englobará institutos introduzidos pelo Regime Diferenciado de...

Na tentativa de estabelecer um novo marco legal para compras públicas, o Projeto de Lei nº 559/2013, que altera a Lei de Licitações, incorporou...

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