domingo, 23 de fevereiro de 2020




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Tag: lei

Nova lei obriga comércio a disponibilizar Código de Defesa do Consumidor...

O Governo de Goiás sancionou a Lei nº 20.734, de 17 de janeiro de 2020, publicada na edição do dia 20 de janeiro do...

Agora é lei: bares goianos devem oferecer proteção a mulheres em...

Agora é lei. Foi sancionada no dia 17 passado legislação sugerida pelos advogados Bruna Giagini, Julio Meirelles, Nara Bueno e Lopes, Maíce Andrade, Raianne...

Nova lei determina que embalagem de congelados informe também o peso...

Aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 passado,...

Nova lei obriga supermercados a auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade...

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a Lei nº 20727/20, aprovada na Assembleia, que determina que os hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos congêneres,...

Carteira Nacional do Autista é lei, mas sua implantação é lenta;...

Criada por lei no início de janeiro, a Carteira Nacional do Autista vai garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial...

Sancionada lei que obriga a disponibilização de informações sobre obras paralisadas

De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei nº 20726/20, que institui a obrigatoriedade de...

Promulgada lei que regulamenta comércio ambulante no Estádio Serra Dourada

Está publicada no Diário Oficial do Estado a promulgação da Lei Estadual n º 20.648 (originalmente projeto de lei nº 4578/19), de autoria do...

Bolsonaro veta lei que permite contratação de advogado e contador sem...

Deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei que permite a...

Presidente Bolsonaro sanciona lei que pune incitação ao suicídio pela internet

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27) a Lei 13.968/2019, que aumenta pena para quem incentivar o suicídio ou à automutilação de uma...

Sancionada lei que prorroga isenção de ICMS para todos os templos...

Agência Senado O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 19 de dezembro a lei que permite a concessão de isenção de ICMS para templos religiosos...

Lei que reestrutura a carreira militar é publicada no Diário Oficial...

Agência Brasil A Lei nº 3.954, de 16 de dezembro de 2019, que estrutura a carreira militar e dispõe, entre outras medidas, sobre o Sistema...

Promulgada lei que garante atendimento de psicólogo a alunos de escolas...

Agência Senado As redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas...

Órgão Especial do TJGO declara inconstitucional lei que alterava limites para...

Wanessa Rodrigues O Orgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 429/2017, de Porteirão, no interior do Estado....

Sancionada lei que reduz o limite da faixa não edificável ao...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (26), a Lei 13.913, de 2019, que reduz as faixas não edificáveis às margens...

Lei que pune maus-tratos a animais em Goiás entrará em vigor...

Entrará em vigor no próximo dia 8 de dezembro a Lei de nº 20629/19, que define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra...

Sancionada nova legislação que institui Política Nacional de Prevenção do Diabetes

Foi sancionada na última quinta-feita (31/10), a Lei 13.895 que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa...

Lei assegura a pacientes do SUS exame para diagnóstico de câncer...

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. É...

Sancionada com vetos lei que facilita divórcio a vítimas de violência...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), a Lei 13.894/19, que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária...

Lei garante a mãe amamentar filho por até 30 minutos a...

Em vigor desde o dia 18 de outubro, a Lei 13872/19 garante, às mães lactantes, o direito de amamentar seus filhos, de até 6...

Ronaldo Caiado sanciona lei que concede Título de Cidadão Goiano a...

Aprovada na Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (21), a Lei nº...

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