segunda-feira, 19 de abril de 2021




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OAB entra com ADI contra lei que alterou atribuições da Procuradoria...

A Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar...

Lei que cria indenização por Covid tem impacto positivo na proteção...

A Lei 14.128/21 garante aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à Covid-19 o direito a receber indenização em...

Contratação temporária de servidor antes de 24 meses pode ser feita...

Wanessa Rodrigues A vedação de contratação de servidor temporário antes de decorrido o prazo de 24 meses do encerramento de contrato anterior não se aplica...

Sancionada lei que substitui cargos efetivos por comissionados no Judiciário goiano

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial a Lei Estadual nº 20.971 (originalmente projeto de lei nº 3312/21), de...

STF declara inconstitucional comercialização de alvará de táxi e transferência a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações...

Sancionada lei que suspende a obrigatoriedade do uso de máscaras por...

De autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 20.922 (originalmente projeto de lei...

Sancionada lei que renegocia débitos inscritos em ‘restos a pagar processados’

Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 20.932 (originalmente projeto de lei nº 5522/20), que autoriza a renegociação dos débitos...

Sancionada redução em 50% dos valores cobrados pelos cartórios de protesto,...

Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 20.956, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, que...

Sancionada lei que permite alterações de competições esportivas em caso de...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021, que permite alterações em regulamentos de competições esportivas em...

Sancionada lei que permite venda direta ou doação de imóveis urbanos...

O governador Ronaldo Caiado sancionou no penúltimo dia do ano de 2020 a lei Nº 20.954, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação...

Campanha para estimular adoção de animais entra no calendário oficial do...

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a Lei nº 20.898, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que institui, em território goiano,...

Sancionada lei que altera definição de crime de denunciação caluniosa

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz...

Placidina Pires nega pedido de homologação de colaboração premiada que impôs...

Wanessa Rodrigues A juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos...

Lei que prioriza atendimento a pessoas com deficiência completa 20 anos...

Completa 20 anos neste domingo (8) a Lei 10.048, de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, aos idosos com...

Governador veta lei que previa promoção post mortem para militar morto...

Tramita na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás veto do governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), ao Autógrafo de Lei nº 136, de...

Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como...

Lei que fixa remuneração de advogados públicos e cargos da área...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017, de Goiás, que, na época de sua edição,...

Trabalhadora autônoma de Goiânia consegue na Justiça o direito de receber...

Wanessa Rodrigues Uma trabalhadora autônoma de Goiânia conseguiu na Justiça o direito de receber parcelas do Auxílio Emergencial, ajuda financeira concedida pelo governo federal durante...

Sancionada lei que obriga distribuição de EPIs a todos os trabalhadores...

O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual nº 20.871, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a aquisição e a distribuição...

Lei que aumenta a validade e permite até 40 pontos na...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o...

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