sexta-feira, 14 de agosto de 2020




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Alterações na Lei de Recuperação Judicial podem não ser suficientes para...

*João Pedro Alves Pinto A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus está deixando sequelas graves no setor empresarial brasileiro. A Secretaria de Política Econômica...

Faeg entra com ADI contra lei que condiciona isenção de ICMS...

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), representada pelo escritório Tibúrcio e Freitas Advogados, ingressou, nessa quarta-feira (5), com uma ação direta...

Lei cria novas unidades judiciárias e altera jurisdição e competência de...

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei nº 20.816, de 23 de julho que trata da instalação de novas unidades judiciárias em...

Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do Fundo de Financiamento...

Estudantes de todo o país que são beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) podem requerer a suspensão de até...

Ronaldo Caiado sanciona lei que incentiva consumo de produtos locais

O governador Ronaldo Caiado sancionou e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 16, a lei nº 20.809/20 que institui a política estadual...

Sancionada lei que cria em Goiás a Delegacia Estadual de Combate...

Marília Costa e Silva Foi sancionada pelo governado Ronaldo Caiado (DEM), nesta terça-feira (14), a Lei 20.806/2020, de autoria do próprio governo, que cria, na...

Lei que cria o programa GoiásTec no Ensino Médio é sancionada...

Aprovada na Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei nº 20.802,...

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies até...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro,...

Sancionada lei que prioriza testes da Covid-19 para profissionais essenciais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da Covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças...

Declarada a inconstitucionalidade de lei que prevê contratação de empresa para...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 10.323/2019, de iniciativa parlamentar, publicada pela Câmara Municipal de...

Presidente Bolsonaro sanciona lei que permite doação de refeições não vendidas

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados,...

Fenafisco contesta no STF lei que proíbe concurso público até dezembro...

A Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADIn 6.465, com pedido de medida...

Sancionada lei que concede descontos na venda de imóveis pertencentes à...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que permite descontos em imóveis de propriedade da União, caso não haja compradores na...

O boom do e-commerce e a lei

*Jefferson Lopes Com o isolamento social e o fechamento temporário do comércio não considerado essencial, o mercado virtual, o chamado e-commerce, está expandindo rapidamente. Grandes e...

PL de deputada goiana deixa claro na lei cancelamento de passagem...

O Projeto de Lei 2332/20 deixa claro na legislação brasileira o direito do passageiro de cancelar o bilhete aéreo por telefone e pela internet....

Publicada lei sancionada por Bolsonaro que autoriza videoconferência nos Juizados Especiais...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27), a Lei 13.994/20, que institui o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos...

Sem lei específica, estagiário não faz jus a recebimento de comissão...

Wanessa Rodrigues Um estagiário que atuou na área de corretagem em uma empresa de Goiânia não conseguiu na Justiça receber o mesmo valor de comissão...

Governo de Goiás propõe ADI contra norma que excluiu Judiciário, Legislativo,...

Wanessa Rodrigues O governo de Goiás ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade ( ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parágrafo...

Lei de Goiás que exclui pessoas com deficiências auditivas passíveis de...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção...

A lei e a mulher

*Caio César Pereira da Mota Oliveira Em 1932, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, com a então reforma da Constituição, as brasileiras conquistaram os mesmos...

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