terça-feira, 17 de setembro de 2019




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Partido questiona no STF lei de Goiás que prevê transferência de...

Wanessa Rodrigues O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 20.557/2019,...

Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, assentou que o artigo 14, parágrafo 2º, da Lei 12.016/2009 (Lei do...

Órgão Especial suspende lei que extinguiu cargo de procurador do município...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu a aplicabilidade dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei municipal...

Lei obriga seguradoras informarem ao Detran avarias sofridas pelos veículos segurados

Aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), nesta segunda-feira (26) e já vigora no Estado a Lei nº...

MP questiona lei que cria 107 cargos comissionados na Câmara de...

A Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás propôs ação direta de inconstitucionalidade contra o Anexo II da Lei n° 10.137/2018, com alterações promovidas pelo artigo...

Juiz suspende leilão de imóvel em Goiânia por falta de intimação...

Wanessa Rodrigues O juiz Romério do Carmo Cordeiro, da 27ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu leilão de um imóvel da Capital, marcado para este mês...

Permissão de pagamento individual de dívidas rurais coletivas torna-se lei

Foi transformada em lei e publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (9), a proposta que facilita a individualização de dívidas rurais contraídas...

Publicada lei que dispensa “habite-se” para famílias regularização de imóveis de...

Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada. A...

Sancionada lei que reconhece carteira de parlamentar como documento civil

Foi sancionada na última quarta-feira (31) a Lei 13.862, de 2019, que torna válida como documento civil em todo o país as carteiras de...

Lei que cria o marco referencial da gastronomia é sancionada pelo...

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1º) a Lei nº 20.538, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre o Marco Referencial...

Associação questiona lei goiana sancionada por Caiado que permite extração de...

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200) para questionar a Lei...

Legislação determina que planos de saúde informem negativa de cobertura por...

O Procon Goiás informa que a Lei Estadual nº 20.512, de 12 de julho de 2019, altera a Lei Estadual nº 16.205, de 17...

Sancionada lei que cria Procuradoria Municipal de Planaltina e prevê concurso

A partir de acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Planaltina, o prefeito Eles Reis sancionou a Lei Municipal nº 1.192/2019, a qual...

Sancionada legislação que endurece punição para transporte pirata no País

Foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei foi...

Lei que institui a política nacional para a ovinocaprinocultura é sancionada

O Diário Oficial da União desta terça-feira (9) traz a publicação da Lei 13.854, de 2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à...

Sancionada lei que institui elaboração estatísticas sobre violência contra criança e...

O governador de Goiás Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 20.502, de 28 de junho. A matéria institui a elaboração de estatísticas sobre a...

Lei que altera o repasse dos emolumentos em Goiás é publicada...

Nesta terça-feira (25/06), foi publicada no Diário Oficial de Goiás a Lei nº 20.494/2019 que altera a porcentagem dos repasses dos emolumentos praticados pelas...

Sancionada lei que cria programa de revisão de benefícios pagos pelo...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é...

Cumprimento da cota de PcD

*Ernane de Oliveira Nardelli Com a finalidade de inclusão de pessoas portadoras de deficiência ao mercado de trabalho o legislador incluiu o artigo 93 na...

Já está em vigor lei que facilita cancelamento de TV por...

Já está em vigor desde a última sexta-feira (14) a Lei 13.828/2019. A nova legislação permite aos consumidores a opção de fazer o cancelamento...

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