segunda-feira, 02 de agosto de 2021




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Lei autoriza venda de 55 áreas não utilizadas pela administração pública...

O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei n° 21.020/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 8 passado, que autoriza o Estado a...

TJGO declara inconstitucional lei que altera atribuições dos procuradores do município

Atendendo da Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás...

Lei inclui no currículo escolar conteúdos sobre prevenção e combate à...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira a Lei 14.164/21, inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e...

Lei que destina verba de precatórios para professores é questionada no...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6885) contra lei que reserva aos profissionais ativos, aposentados e pensionistas do...

Lei com penas mais duras para furtos e estelionatos cometidos pela...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o...

Lei que prorroga validade de prescrições e pedidos de exame para...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quarta-feira (19) o projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos...

Lei reconhece atividades religiosas como essenciais em Goiânia durante pandemia

Projeto de lei de iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que torna atividades religiosas como essenciais durante pandemias, no município de Goiânia, foi aprovada...

OAB entra com ADI contra lei que alterou atribuições da Procuradoria...

A Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar...

Lei que cria indenização por Covid tem impacto positivo na proteção...

A Lei 14.128/21 garante aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à Covid-19 o direito a receber indenização em...

Contratação temporária de servidor antes de 24 meses pode ser feita...

Wanessa Rodrigues A vedação de contratação de servidor temporário antes de decorrido o prazo de 24 meses do encerramento de contrato anterior não se aplica...

Sancionada lei que substitui cargos efetivos por comissionados no Judiciário goiano

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial a Lei Estadual nº 20.971 (originalmente projeto de lei nº 3312/21), de...

STF declara inconstitucional comercialização de alvará de táxi e transferência a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações...

Sancionada lei que suspende a obrigatoriedade do uso de máscaras por...

De autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 20.922 (originalmente projeto de lei...

Sancionada lei que renegocia débitos inscritos em ‘restos a pagar processados’

Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 20.932 (originalmente projeto de lei nº 5522/20), que autoriza a renegociação dos débitos...

Sancionada redução em 50% dos valores cobrados pelos cartórios de protesto,...

Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 20.956, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, que...

Sancionada lei que permite alterações de competições esportivas em caso de...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021, que permite alterações em regulamentos de competições esportivas em...

Sancionada lei que permite venda direta ou doação de imóveis urbanos...

O governador Ronaldo Caiado sancionou no penúltimo dia do ano de 2020 a lei Nº 20.954, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação...

Campanha para estimular adoção de animais entra no calendário oficial do...

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a Lei nº 20.898, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que institui, em território goiano,...

Sancionada lei que altera definição de crime de denunciação caluniosa

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz...

Placidina Pires nega pedido de homologação de colaboração premiada que impôs...

Wanessa Rodrigues A juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos...

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