segunda-feira, 22 de julho de 2019




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Tag: lei

Legislação determina que planos de saúde informem negativa de cobertura por...

O Procon Goiás informa que a Lei Estadual nº 20.512, de 12 de julho de 2019, altera a Lei Estadual nº 16.205, de 17...

Sancionada lei que cria Procuradoria Municipal de Planaltina e prevê concurso

A partir de acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Planaltina, o prefeito Eles Reis sancionou a Lei Municipal nº 1.192/2019, a qual...

Sancionada legislação que endurece punição para transporte pirata no País

Foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei foi...

Lei que institui a política nacional para a ovinocaprinocultura é sancionada

O Diário Oficial da União desta terça-feira (9) traz a publicação da Lei 13.854, de 2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à...

Sancionada lei que institui elaboração estatísticas sobre violência contra criança e...

O governador de Goiás Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 20.502, de 28 de junho. A matéria institui a elaboração de estatísticas sobre a...

Lei que altera o repasse dos emolumentos em Goiás é publicada...

Nesta terça-feira (25/06), foi publicada no Diário Oficial de Goiás a Lei nº 20.494/2019 que altera a porcentagem dos repasses dos emolumentos praticados pelas...

Sancionada lei que cria programa de revisão de benefícios pagos pelo...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é...

Cumprimento da cota de PcD

*Ernane de Oliveira Nardelli Com a finalidade de inclusão de pessoas portadoras de deficiência ao mercado de trabalho o legislador incluiu o artigo 93 na...

Já está em vigor lei que facilita cancelamento de TV por...

Já está em vigor desde a última sexta-feira (14) a Lei 13.828/2019. A nova legislação permite aos consumidores a opção de fazer o cancelamento...

Sancionada legislação que cria Batalhão de Polícia Militar Rural no Estado...

Publicada nesta segunda-feira (1o), a Lei nº 20.488/2019, que dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do batalhão rural (BPMRural)....

Sancionada lei que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.838/19. Oriunda do Projeto de Lei 7790/14, a nova lei dispensa a carta de anuência no processo...

Lei que permite internação involuntária de dependentes químicos é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (6) o projeto que altera a Lei Antidrogas (11.343/06) para prever a internação involuntária (contra a vontade...

Sancionada lei que garante às pessoas com deficiência ter cartões de...

Foi publicada nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Lei 13.835/19, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber...

Procon orienta consumidores sobre lei que facilita cancelamento de TV por...

O Procon Goiás informa que a Lei 13.828/2019, publicada na terça-feira, dia 14, no Diário Oficial da União, entra em vigor no prazo de...

Bolsonaro sanciona projeto que anistia partidos políticos

No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (17) o projeto de lei que altera regras de funcionamento dos partidos políticos....

Nova lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga pelos consumidores

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) a Lei 13.828, de 2019, que garante o cancelamento de serviços de TV por...

Reabilitação por equoterapia é regulamentada em lei publicada nesta terça-feira

Foi publicada nesta terça-feira (14) a Lei 13.830/19, que regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência. O texto aprovado é...

Sancionada lei que torna banheiros químicos adaptados obrigatórios

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. Pela Lei 13.825, de...

Sancionada lei que permite reeleição de conselheiros tutelares por vários mandatos

Já está em vigor a Lei 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de...

Caiado sanciona lei que suspende prazos nos processos administrativos garantindo férias...

O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei 20.471, de 26 de abril de 2019, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública...

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