segunda-feira, 19 de outubro de 2020




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Lei Maria da Penha protege vítima, independente de gênero, entende juíza

A titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, juíza Coraci Pereira da Silva, determinou medidas de segurança para proteger uma...

STJ suspende decisão do TJGO e restabelece condenação de ex-marido com...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da Procuradoria de Recursos Constitucionais,...

Noções básicas da Lei Maria da Penha poderão ser obrigatórias na...

No final do ano passado, foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 7767/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV),...

Cejusc usa alteração recente na Lei Maria da Penha e faz...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Paraúna realizou, nesta semana, uma sessão de mediação em ação de divórcio, utilizando para isso...

Excessos na decretação da prisão preventiva em crimes tutelados pela Lei...

Antônio Celedonio Neto A missiva do presente artigo talvez não seja tão afável aos olhos desnudos, todavia, ao observa-lo pelos óculos do devido processo legal...

Palavra ‘ciúmes’ aparece mais de 50 mil vezes em atos judiciais...

Atualmente existem em tramitação no Judiciário de Goiás 67 mil processos relacionados à Lei Maria da Penha, dos quais 280 de feminicídio. Uma pesquisa...

Vereadora propõe ensino de Lei Maria da Penha em escolas municipais

A vereadora Sabrina Garcêz (PTB) apresentou essa semana projeto que torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas...

Advogando com a Leia Maria da Penha é tema de...

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), realiza na quarta (7) e...

PL altera Lei Maria da Penha e obriga realização de audiência...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tornar obrigatória a realização...

Bullying e Lei Maria da Penha em casos de nudes

*Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita A pornografia da vingança ou revenge porn é um ato ilícito que consiste em divulgar em sites, aplicativos e...

Justiça absolve homem acusado de agredir companheira; ele teria apenas atuado...

Wanessa Rodrigues Um homem acusado pela companheira de cometer os crimes de ameaça e lesão corporal foi absolvido por falta de provas. Foi comprovado que,...

Justiça enquadra autores de exposição íntima na web na Lei Maria...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil sua ex-namorada por divulgação não...

Lei torna crime descumprir medidas protetivas da Maria da Penha

Duas leis para o combate à violência contra a mulher foram publicadas sem vetos no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4): uma para...

Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva

Carlos Eduardo Rios do Amaral Não é raro encontrar na praxe forense dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar o entendimento de que proferida sentença...

Afastada aplicação do princípio da insignificância imprópria em caso de violência...

O Tribunal de Justiça de Goiás acolheu argumentação do Ministério Público e tornou sem efeito a aplicação do princípio da insignificância (bagatela imprópria) utilizado...

Projeto do TJGO levará Lei Maria da Penha para âmbito escolar

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assinou o Decreto Judiciário 082/2018, que institui a Comissão...

Policiais de Goiás são capacitados para combater violência contra a mulher

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJ) está capacitando 32 policiais militares de Goiás para o enfrentamento...

Juíza usa whatsApp para agilizar cumprimento de decisões referentes à violência...

Tecnologia, diálogo e parceria. Essa foi a tríade que a juíza Alessandra Gontijo do Amaral utilizou para promover celeridade na execução das decisões e...

Condenados na Lei Maria da Penha não poderão ocupar cargo público...

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 2, em última votação, projeto de lei do ex-vereador Tayrone Di Martino (PSDB) que...

Senadora goiana pede para Maria da Penha seja indicada para Prêmio...

A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes poderá ser indicada pelo Senado e pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para concorrer ao prêmio Nobel...

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