quinta-feira, 01 de outubro de 2020




Início Tags Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Tag: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Publicado decreto que regulamenta artigo 20 da Lei de Introdução às...

O governo federal publicou decreto que regulamenta o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), introduzido pela Lei 13.655/18....

Artigo 20, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

*Ana Paula Rocha Naves A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que é conhecida como uma “Lei sobre Lei”, vez que a...

Últimas Notícias