segunda-feira, 01 de março de 2021




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STF mantém impedimento da suspensão de prazo para acesso à informação

Agência Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (30) a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que impediu a suspensão...

Após ação da OAB, STF suspende MP que restringia a Lei...

Após solicitação da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26), o trecho da Medida Provisória que alterava as regras para...

OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à Lei de...

A Ordem dos Advogados do Brasil resolveu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos da MP 928/2020 que impuseram...

Governo federal altera regras para classificação de sigilo de informações

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24) o Decreto 9.690/19. A norma altera o Decreto 7.724/12, que regulamentou a Lei...

Governo de Goiás reduz a 11 dias tempo médio de resposta...

O Governo de Goiás mantem média de 11 dias para responder aos pedidos formulados pelos cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação...

Lei de Acesso à Informação é marco na ampliação da transparência

A Lei 12.527/2011, que completou cinco anos de vigência no último dia 16 de maio, representa um marco na ampliação da transparência e no...

Regulamentada lei de acesso à informação na Justiça do Trabalho de...

O Tribunal Pleno do TRT de Goiás aprovou, por unanimidade, a Resolução Administrativa nº 129/2016 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei...

CGE alerta órgãos sobre cumprimento da Lei de Acesso à Informação

A Controladoria Geral do Estado (CGE) está alertando aos dirigentes de órgãos/entidades da administração pública estadual sobre a Escala Brasil Transparente, iniciativa da Controladoria...

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