quarta-feira, 23 de outubro de 2019




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Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada sem local e...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) utilizou o enunciado de Súmula 456 do TST e a OJ 371 da...

STF confirma legalidade do sacrifício de animais em cultos religiosos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de...

Associação não tem legitimidade para questionar leis de Formosa que disciplinam...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 566 e...

Juíza entende ser legal remoção de servidor que não se adequou...

A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, julgou improcedente ação movida por um servidor público lotado no...

MP vai apurar legalidade do uso de reconhecimento facial pelo Facebook

Agência Brasil O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito pra apurar se a adoção de tecnologia de reconhecimento facial pelo...

Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado...

Limiro escreve sobre a legalidade e viabilidade do plano de recuperação...

No texto desta segunda-feira (19), o jurista Renaldo Limiro, na sua coluna Ponto de Vista discorre sobre acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás...

Legalidade e viabilidade do Plano de Recuperação Judicial

Muito se tem discutido ultimamente sobre a legalidade e a viabilidade do plano de recuperação judicial dentro do processo de recuperação judicial. Uns, por...

Legalidade da Tabela Price entra na pauta do STJ nesta quarta-feira

O Recurso Especial que julgará a legalidade da Tabela Price entra na pauta de julgamentos da corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Da aplicação dos princípios da legalidade, publicidade e eficiência na legislação...

I - INTRODUÇÃO Conforme dispõe o artigo 37, da Constituição Federal de 1988, a administração pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União,...

TRT reconhece legalidade de depósito prévio para realização de perícia

O Tribunal Pleno do TRT de Goiás mudou o seu entendimento quanto à inexigibilidade de depósito prévio de honorários periciais. Na decisão, o colegiado...

Contrato entre escritório de advocacia e município de Aparecida tem legalidade...

A legalidade do contrato sem licitação entre o escritório de advocacia Prado e França Advogados Associados e o município de Aparecida de Goiânia (GO)...

Juízes estaduais questionam no STF e CNJ a legalidade das audiências...

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), ajuizou na quarta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a...

Jornada móvel com salário proporcional adotada pelo McDonald’s é declarada legal

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de contratos individuais de trabalho da Arcos Dourados...

Supremo Tribunal Federal decidirá se atividade de flanelinha é legal

O Supremo Tribunal Federal está para decidir se atividade de guardador autônomo de veículos — o flanelinha — é realmente ilegal. A questão chegou...

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