quarta-feira, 01 de dezembro de 2021
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Tag: legalidade

Ao comprar ou alugar um imóvel, saiba quais documentos e permissões...

Possuir um imóvel, ou mesmo ocupá-lo por meio de um contrato de locação, traz uma série de exigências e obrigações documentais. Muito além, e...

TJGO confirma liminar que rejeitou ACP que questionava concessão de créditos...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, em sede de apelação, confirmou sentença que rejeitou liminarmente Ação Civil Pública por ato...

É válida cláusula que estipula honorários de 40% sobre valor recebido...

Wanessa Rodrigues É válida a cláusula contratual que estabelece o pagamento de honorários quota litis, cujo pagamento fica condicionado ao êxito da demanda. Isso desde...

Restrição para leiloeiro exercer o comércio é compatível com a Constituição...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recepcionados pela Constituição Federal de 1988 dispositivos do Decreto 21.981/1932 que proíbem o leiloeiro de exercer o comércio,...

Pandemia, videoconferência e legalidade

*Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay, Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz e Euro Bento Maciel Filho Sem dúvida, uma das lições mais básicas...

Tribunal garante legalidade da suspensão temporária de adicionais a servidores durante...

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve duas vitórias relevantes no Tribunal Regional Federal da 5ª Região relativas ao pagamento de adicionais aos servidores públicos...

Controle da atividade administrativa pelo Judiciário restringe-se ao exame de legalidade...

O controle da atividade administrativa pelo Poder Judiciário se circunscreve ao exame da legalidade e legitimidade, sendo a este vetado interferir no âmbito do...

MP-GO apura legalidade de portaria da Polícia Civil que rejeita validade...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, o andamento da Portaria nº 447/2019, da Polícia...

OAB vai ao Supremo Tribunal Federal defender legalidade do juiz de...

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (31)  requerimento para atuar como amicus curiae na Ação Direta de...

Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada sem local e...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) utilizou o enunciado de Súmula 456 do TST e a OJ 371 da...

STF confirma legalidade do sacrifício de animais em cultos religiosos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de...

Associação não tem legitimidade para questionar leis de Formosa que disciplinam...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 566 e...

Juíza entende ser legal remoção de servidor que não se adequou...

A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, julgou improcedente ação movida por um servidor público lotado no...

MP vai apurar legalidade do uso de reconhecimento facial pelo Facebook

Agência Brasil O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito pra apurar se a adoção de tecnologia de reconhecimento facial pelo...

Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado...

Limiro escreve sobre a legalidade e viabilidade do plano de recuperação...

No texto desta segunda-feira (19), o jurista Renaldo Limiro, na sua coluna Ponto de Vista discorre sobre acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás...

Legalidade e viabilidade do Plano de Recuperação Judicial

Muito se tem discutido ultimamente sobre a legalidade e a viabilidade do plano de recuperação judicial dentro do processo de recuperação judicial. Uns, por...

Legalidade da Tabela Price entra na pauta do STJ nesta quarta-feira

O Recurso Especial que julgará a legalidade da Tabela Price entra na pauta de julgamentos da corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Da aplicação dos princípios da legalidade, publicidade e eficiência na legislação...

I - INTRODUÇÃO Conforme dispõe o artigo 37, da Constituição Federal de 1988, a administração pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União,...

TRT reconhece legalidade de depósito prévio para realização de perícia

O Tribunal Pleno do TRT de Goiás mudou o seu entendimento quanto à inexigibilidade de depósito prévio de honorários periciais. Na decisão, o colegiado...

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