segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020




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STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e...

Proposta proíbe cobrar juros enquanto durar restrição ao consumidor inadimplente

O Projeto de Lei 3500/19 proíbe a cobrança de juros e encargos em dívidas inscritas em sistemas de proteção ao crédito. Será permitida, no...

Governo de Goiás reduz multa para pagamentos de IPVA e ITCD...

A Lei nº 20.492, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto...

Advogados têm desconto em juros e multas e podem parcelar débitos...

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) autorizou, por unanimidade, em sessão plenária realizada no último dia 5...

Juiz suspende processo executório da GoiásFomento contra empresário que alegou cobrança...

Wanessa Rodrigues O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível de Jaraguá, suspendeu processo executório proposto pela Agência de Fomento de Goiás S/A...

Projeto reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas

O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros das parcelas em execução de dívidas ainda no período de possíveis embargos à Justiça...

Prefeitura dará descontos de até 80% em juros e multas de...

A Semana Nacional da Conciliação começa mais cedo este ano. De segunda-feira (5) a sexta-feira (9), pelo menos 50 mil pessoas devem ser atendidas...

A atualização monetária e os juros na desapropriação indireta

*Murilo Sousa A desapropriação, sob o viés do direito público, constitui instrumento apto a fomentar a política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento...

Garantia do FGTS permitirá redução de juros do crédito consignado

Agência Brasil As novas regras do crédito consignado permitirão aos trabalhadores da iniciativa privada obter empréstimos consignados (com desconto na folha de pagamento) com juros...

STF define juros de 6% ao ano para compensar desapropriações de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que devem ser de 6% os juros compensatórios que pagos ao proprietário rural que teve...

CMN padroniza cobrança de juros para rotativo do cartão de crédito

Os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cartão de crédito e caírem na modalidade de rotativo conhecido como não regular pagarão...

Advogados terão acesso a linha de crédito do Banco do Povo...

A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento e da Superintendência do Banco do Povo de Goiás,...

1ª Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais...

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção...

Resolução reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

O Conselho Nacional de Previdência publicou, nesta segunda-feira (6), uma resolução que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduzir de 2,14% para...

Revisão dos juros abusivos em financiamento habitacional

Nélson Lacerda O sonho da casa própria não pode virar um pesadelo e existe um motivo para a revisão urgente do contrato de financiamento habitacional...

EB5 – Como captar recursos no mercado americano a juros baixíssimos

Sou empresário brasileiro, posso transformar meu negócio em um projeto EB5 (CAPTAR RECURSOS NO MERCADO AMERICANO)? Primeiramente vamos explicar o que é um projeto EB5. ...

TJGO afasta incidência de juros sobre dívida do Estado com Bancesa

Foi julgado procedente o mandado de segurança que pediu o afastamento do índice de 10% ao mês, adotado como juros moratórios no pagamento de...

Redução de juros do financiamento para bons pagadores pode ser positiva...

Na última semana, a Caixa Econômica Federal anunciou que pretende passar a praticar juros distintos no financiamento imobiliário, com oferta de taxas menores para...

Empréstimo consignado com garantia do FGTS terá juros de até 3,5%

Agência Brasil As taxas de juros cobradas pelos bancos em empréstimos consignados tendo como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não...

Projeto propõe limite para cobrança de juros dos cartões de crédito

Os juros do cartão de crédito podem passar de quase 400% ao ano para no máximo 28,5% no mesmo período. Esta é a intenção...

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