segunda-feira, 19 de abril de 2021




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Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum processar e...

TRT manda juiz julgar ação mesmo parte não tendo apontado valores...

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região), acompanhando voto da desembargadora Silene Coelho, anulou sentença que extinguiu sem julgamento...

Mais um juiz se declara suspeito e se nega a julgar...

O juiz da 3ª vara Cível de Goiânia, Joseli Luiz Silva, se declarou suspeito para condução de processo defendido pelo presidente da Ordem dos Advogados do...

STJ discute possibilidade de regulamentar visitas a animal de estimação

A 4ª turma do STJ iniciou o julgamento de um recurso que irá definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a...

STJ determina que TJGO aprecie habeas corpus impetrados por bispo e...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer concedeu habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça de Goiás...

CNJ passa a julgar processos administrativos em bloco para ter mais...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou na última sessão plenária, terça-feira (6/3), a organizar a votação em blocos de julgamentos de...

STF marca julgamento sobre auxílio-moradia e juízes convocam paralisação nacional

A pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que em 22 de março será julgado o auxílio-moradia pago a juízes...

Cabe ao juízo cível comum processar e julgar causas em que...

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás...

STF vai julgar se polícia viola sigilo ao acessar celular de...

O Supremo Tribunal Federal deve julgar se são lícitas provas disponíveis em aparelho celular encontrado no local do crime, como agenda de chamadas e...

Uma das metas do Judiciário para 2018 é julgar mais processos...

Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos. Esta é a uma das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018, aprovados nesta terça-feira...

TED passa não só a julgar mas também a instruir processos...

A partir de agora, a instrução de processos éticos-disciplinares contra profissionais da advocacia para a ser de competência do Tribunal de Ética é Disciplina...

Aprovada permissão para juizado especial julgar Direito de Família

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de autores de ações envolvendo Direito de Família optem pelo rito...

Corte Especial deve julgar hoje se juiz deve morar na comarca...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás analisa nesta segunda-feira (26), às 10 horas, proposta da presidência que regulamenta a obrigatoriedade dos...

STF vai julgar necessidade de inscrição na OAB para advogados públicos

A exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas é...

Receita deve julgar processos administrativos em até um ano, diz TRF-3

A Receita Federal é obrigada a julgar processos administrativos contra contribuintes em até 360 dias, conforme determina o artigo 24 da Lei 11.457/2007. Assim...

Vara de Infância e Juventude pode julgar crimes sexuais contra menores,...

O Juizado da Infância e Juventude é competente para processar e julgar crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Esse entendimento do Superior Tribunal...

STF deve julgar hoje direito ao aborto em casos de infecção...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (7) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de...

Supremo decide que cabe à Justiça Federal julgar execuções da OAB...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ações em que a Ordem dos Advogados...

TST é incompetente para julgar ações sobre honorários advocatícios

A Justiça do Trabalho não pode julgar processos sobre honorários advocatícios, pois os serviços prestados pelo advogado ao cliente são regidos pelo artigo 653...

STF pode retomar julgamento da desaposentação em breve

O INSS pediu a suspensão de todos os processos que tramitam na justiça que discutem a troca da aposentadoria. O pedido feito ao Supremo...

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