segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nos próximos dias proposta da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para permitir que ações...

Julgada improcedente ação que questionava pagamento de salários em hospital filantrópico

O Juízo da Vara do Trabalho de Goiás julgou improcedente uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás)....

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A Corte Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, julgou inconstitucional a Lei n° 1.330/2013, com as alterações introduzidas pela Lei n°...

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