quarta-feira, 23 de setembro de 2020




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Turmas Recursais firmam entendimento de que universidade que ofereceu dupla titulação...

Até o ano de 2009, instituições de ensino superior eram permitidas oferecer titulação de farmácia e bioquímica em um único curso superior, modalidade que...

Corregedoria regulamenta audiências não presenciais nos juizados, Varas Cíveis, de Família,...

O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, regulamentou, por meio do Provimento nº 18, as audiências não presenciais...

CCJ aprova cobrança de diligências de oficiais de Justiça em juizados...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga a parte interessada em processos no âmbito dos juizados especiais a...

OAB-GO vai questionar provimento que autoriza Juizados a receberem TCOs lavrados...

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou nesta quarta-feira (18), por maioria dos votos, posicionamento para que...

Indenização por danos materiais e morais contra União poderá ir para...

O Projeto de Lei 10658/18 inclui ações por indenização por danos materiais e morais contra a União, estados e municípios na Lei dos Juizados...

PJe será usado nos juizados e Turmas Recursais da Subseção da...

A partir de 22 de outubro deste ano, os Juizados Especiais Federais Adjuntos das Subseções Judiciárias e as Turmas Recursais passarão a trabalhar com...

Juizados Federais e Turmas Recursais adotarão o PJe a partir de...

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Juiz que retirou tornozeleira de Cachoeira não vai mais substituir em...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, revogou o Decreto Judiciário nº 1.248, de 18 de julho...

Violência doméstica: tribunal goiano cria mais dois juizados exclusivos

Já está em vigor a Resolução nº 86, de 25 de abril de 2018, que altera a competência de várias unidades judiciárias da comarca...

Projeto amplia atribuições de conciliadores em juizados especiais

Os conciliadores, que atuam na busca de acordos em juizados especiais criminais e cíveis, poderão ouvir testemunhas e partes na fase arbitral. É o...

Aprovada permissão para juizado especial julgar Direito de Família

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de autores de ações envolvendo Direito de Família optem pelo rito...

CCJ aprova mudanças em juizados especiais cíveis e criminais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5826/13, de autoria do Superior Tribunal de...

Comissão de juristas deve redigir nova lei para os juizados especiais

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai recomendar ao Congresso Nacional a criação de uma comissão de juristas destinada à elaboração de uma nova...

Grupo vai fiscalizar propositura de ações nos Juizados Especiais

Com a missão institucional de trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º grau de jurisdição, a Corregedoria-Geral da Justiça...

Suspensas todas ações sobre extensão de adicional para aposentados

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães deferiu liminar para suspender todos os processos em tramitação nos juizados especiais federais que tratem...

Juizados de violência doméstica ainda são insuficientes no interior

Apesar da ampliação das varas especializadas em violência doméstica, como recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2007, a maioria das cidades com...

Proposta regulamenta contagem de prazos em juizados especiais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4982/16, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que regulamenta a contagem de prazos para processos de...

Projeto permite que juizados especiais julguem ações envolvendo o poder público

Proposta que autoriza os juizados especiais a julgar processos que tenham a administração pública como parte envolvida tramita na Comissão de Constituição, Justiça e...

Para que servem os juizados especiais?

Criados há mais de vinte anos pela Lei 9.099/95, os juizados especiais são órgãos do Poder Judiciário voltados para a solução de causas de...

Mutirão dos Juizados Cíveis alcança 2,3 mil sentenças proferidas

Um total de 2.330 sentenças foram proferidas durante a realização do Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Goiânia, no período entre 26...

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