terça-feira, 19 de outubro de 2021




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Aprovado projeto que cria a Advocacia da Câmara dos Deputados, para...

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (13) o Projeto de Resolução 53/21, da Mesa Diretora, que cria a Advocacia da Câmara dos Deputados...

NBR 16.280 deve ser observada sob pena de responsabilização judicial ou...

Hoje, segundo dados da Associação Brasileira de Síndicos Profissionais (Abrassp), há mais de 68 milhões de pessoas residindo em condomínios no País. Essa realidade...

Peculiaridades da mediação e conciliação judicial e extrajudicial

*Andréa de Paula Gomes Prudente A legislação nacional vigente prevê a mediação e a conciliação judicial e extrajudicial em vários diplomas normativos, a exemplo da...

Conciliadores e mediadores do 2º Cejusc de Goiânia paralisam atividades por...

Os 45 mediadores e conciliadores do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Goiânia, instalado no Anexo Fórum Cível, no...

TJGO fixa remuneração do conciliador e do mediador judicial

Com a publicação do Decreto Judiciário nº 757/2018, a remuneração do conciliador ou mediador judicial nos procedimentos pré-processuais e processos judiciais com deferimento da...

Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial

Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com...

Advogado não pode cobrar dois títulos de crédito de obrigação idêntica,...

Wanessa Rodrigues Advogado não pode cobrar dois títulos de crédito com base em obrigação idêntica, fato que causaria enriquecimento sem causa do credor. Esse foi...

Anamatra pede no STF que corregedor seja impedido de suspender decisões...

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) requereu medida cautelar à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para...

Projeto prevê encerramento da recuperação judicial quando da aprovação do plano

Dentre as medidas constantes do Projeto de Lei do Ministério da fazenda do governo Temer, visando a modificar a redação da LFRE, número 11.101/05,...

Limiro destaca entendimento do TJGO sobre os débitos tributários da RJ

Nesta segunda-feira (20), o jurista Renaldo Limiro, especialista em recuperação judicial e falência, publica, na coluna Ponto de Vista, texto em que ressalta o...

Limiro escreve hoje a segunda parte do texto em que analisa...

O jurista Renaldo Limiro volta nesta segunda-feira (6) a tratar da possível reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial. Na coluna Ponto de...

Limiro escreve hoje sobre as marcantes alterações na Lei de Recuperação...

O jurista Renaldo Limiro, na coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (16), volta a escrever sobre as reformas na Lei 11.101/05. Para ele, elas...

Agência de Turismo Lon Tour inicia processo de recuperação judicial

O juiz da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Danilo dos Santos, acatou pedido de recuperação judicial feito pelos donos da agência de...

Projeto cria plano de recuperação judicial de dívidas de pessoas físicas

O deputado Alexandre Valle (PR-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que cria uma lei de recuperação judicial de dívidas de pessoas físicas. Pelo...

Momento da constituição do crédito na recuperação judicial

Dúvidas como a presente existem às dezenas na LFRE, número 11.101/05: qual é o momento certo da constituição de um crédito para que o...

A recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa

Em nossos estudos temos sempre lembrado aos operadores do direito os inafastáveis princípios que precederam a confecção da LFRE, número 11.101/05, que, literalmente, dependendo...

Empresa de alimentos em Goiás descumpre acordo judicial e poderá pagar...

O não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Nutriza Agroindustrial de Alimentos levou o Ministério Público do Trabalho...

Empresas ganham espaço no papel de administrador judicial

Fundamental no processo de insolvência empresarial - falência ou recuperação de empresas -, o administrador judicial por muitos anos foi visto como o auxiliar...

Limiro escreve hoje sobre habilitação de créditos na recuperação judicial

Habilitação de crédito na recuperação judicial é o tema do texto publicado nesta segunda-feira por Renaldo Limiro na sua coluna Ponto de Vista. Nele,...

Habilitação de crédito na recuperação judicial

O artigo 9o da Lei 11.101/05 - LFRE, diz que a habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7o, Parágrafo Primeiro,...

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