segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
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PL de José Nelto impede reconhecimento de união estável diante de...

O Projeto de Lei 309/21 altera o Código Civil para estabelecer que a existência de casamento ou de união estável de um dos conviventes...

José Nelto apresenta PL que restringe a emissão de passaportes diplomáticos...

O Projeto de Lei 3537/20, de autoria do deputado José Nelto (Pode-GO), restringe a concessão de passaportes diplomáticos brasileiros, alterando o Decreto 5.978/06 –...

Projeto de José Nelto extingue pena de crime contra patrimônio de...

O Projeto de Lei 168/19 extingue a punição para crimes contra patrimônio (como furto e estelionato) contra cônjuges/companheiros, pais e filhos. O texto inclui...

José Nelto quer renda familiar como critério de desempate para candidatos...

O Projeto de Lei 165/19 determina a renda familiar como critério de desempate para os candidatos de curso de pós-graduação em instituições públicas de...

José Nelto apresenta PL que exige ordem judicial escrita para prisão...

O Projeto de Lei 159/19 determina que o advogado, quando a trabalho, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em flagrante de...

Proposta cria lista tríplice para escolha de comandante da PM, que...

O Projeto de Lei 164/19 pretende determinar que os governadores dos estados e do Distrito Federal escolham, a partir de lista tríplice, os comandantes-gerais...

Proposta prevê desconto para pagamento antecipado de água, luz e telefone

O Projeto de Lei 162/19 torna obrigatória a concessão de desconto para pessoas físicas e micro e pequenas empresas em caso de pagamento antecipado...

José Nelto propõe que municípios goianos do entorno do DF se...

O processo nº 3426/2017, do deputado José Nelto (Podemos), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em novembro de 2018. O...

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