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Perde validade a MP que dispensa publicação de demonstrações financeiras em...

Agência Senado A Medida Provisória (MP) 892/2019, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos, perdeu a validade nesta terça-feira (3). Editada em agosto, ela...

Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais

A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou nesta...

Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública...

Elias Vaz recorre ao STF contra MP que revoga obrigatoriedade de...

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança para suspender a Medida Provisória 896/19, publicada nesta segunda-feira pelo...

MP elimina exigência de publicação de documentos de licitação em jornais

A Medida Provisória 896/19, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito...

A liberdade de expressão termina quando ela ofende a honra?

Polêmica envolvendo os jornais Folha de São Paulo e O Globo trouxeram à tona um tema polêmico, o da liberdade de expressão. Após veicularem...

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