Tag: Já em vigor
Sancionada lei que impede corte de serviços públicos essenciais em fim...
Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a lei que proíbe o desligamento de serviços públicos como de água e luz, por inadimplência do consumidor,...
Já em vigor, Contrato Verde e Amarelo requer cuidados do empregador
Como norma programática e temporária, visando reduzir o desemprego, a Medida Provisória nº 905, publicada em novembro de 2019, trouxe uma nova modalidade de...
Nova lei veda empréstimo com recursos oficiais a quem deve FGTS
Instituições de crédito públicas e privadas estão proibidas de realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa, de correção monetária ou...
