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Já em vigor, Contrato Verde e Amarelo requer cuidados do empregador
Como norma programática e temporária, visando reduzir o desemprego, a Medida Provisória nº 905, publicada em novembro de 2019, trouxe uma nova modalidade de...
Nova lei veda empréstimo com recursos oficiais a quem deve FGTS
Instituições de crédito públicas e privadas estão proibidas de realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa, de correção monetária ou...