quarta-feira, 16 de outubro de 2019




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Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que...

Indevida a cobrança de multas e despesas para liberação de veículo...

A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento prévio da multa imposta como consequência da infração praticada...

Projeto endurece punição por estacionamento irregular em vaga especial

A fiscalização de trânsito poderá passar a punir motoristas que estacionarem seus veículos irregularmente em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos em...

Juiz considera ilegal prática de locação por temporada de imóvel residencial...

A Justiça declarou a ilegalidade da prática de locação por temporada de imóvel residencial no Condomínio K Apartaments, em Goiânia. A proprietária de um...

Mais de 2,2 mil autuações foram feitas na região do HGG...

A iniciativa da “multa moral” autuou mais de 2.200 motoristas nos arredores do Hospital Estadual Alberto Rassi - HGG, no último ano. A ação,...

Saiba como regularizar a situação cadastral de um CPF irregular

O cidadão que possui alguma pendência no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dispõe de algumas maneiras para regularizar a situação de forma prática e...

TRE-GO multa Serpes por pesquisa irregular e anula levantamento

Em decisão assinada nesta terça-feira (10) pelo juiz José Proto de Oliveira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) multou em R$ 69 mil o Serpes...

Bloqueados bens de ex-gestores da SMT por contratação irregular de fotossensores

Acolhendo recurso interposto pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, o Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão de primeiro grau e determinou o bloqueio...

OAB-GO fiscaliza captação irregular de clientes feita em frente ao prédio...

A Comissão Especial de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação Ilegal da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu fiscalização,...

MP-GO e MPF querem suspender captação de água e irrigação irregular...

O Ministério Público de Goiás e Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ajuizaram ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em desfavor...

MPF vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF...

Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Banco Central (BC) para que a autarquia impeça o...

Carro parado de forma irregular em vaga para deficiente poderá ser...

O veículo que estiver estacionado sem autorização em vaga destinada a pessoas com deficiência poderá ser apreendido. Projeto de lei do Senado (PLS) 510/2015,...

Liminar anula convocações irregulares em concurso da UFG

A 6ª Vara da Justiça Federal de Goiás, atendendo pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), concedeu liminar determinando à Universidade Federal de...

Localiza Rent a Car em Goiânia é condenada por jornada de...

A 16ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou, a partir uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás, que a Localiza...

Ocupação irregular de imóvel funcional enseja imposição de multa

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença da 4ª Vara da Seção...

Saneago deverá indenizar morador por fornecimento irregular de água

A Saneamento de Goiás S. A. (Saneago) foi condenada a indenizar em R$ 20 mil uma moradora devido ao fornecimento irregular de água em...

Promotor instaura inquérito para apurar supostos pagamentos irregulares a OS gestora...

O promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou inquérito civil público a fim de apurar o repasse excessivo de...

Banco do Brasil é condenado por forçar empregado a fazer operações...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 50 mil por danos...

TJGO bloqueia bens de empresa vencedora de licitação irregular

Com suspeita de ter obtido vantagem ilegal em um procedimento licitatório da Secretaria Estadual da Saúde de Goiás (SES), a empresa Microlaser e seu...

Brasileira filha de estrangeiros em situação irregular é registrada por recomendação...

Uma criança nascida em Goiânia, filha de pais estrangeiros em situação irregular no Brasil, teve garantido o seu direito de registro de nascimento em...

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