quarta-feira, 23 de setembro de 2020




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Para uniformizar julgados, TJGO admite IRDR sobre fixação de honorários advocatícios...

Mais de 20 ações individuais contra a Fazenda Pública tiveram honorários advocatícios provisórios fixados de forma distinta, baseados em dois dispositivos legais diferentes. Para...

TJGO admite IRDR sobre ocorrência ou não de propaganda enganosa na...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai uniformizar o julgamento sobre a venda de lotes no Condomínio Alphaville Anápolis, onde se...

Instaurado IRDR sobre lei que dispõe sobre multa do Código Tributário...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução De Demandas Repetitivas (IRDR) a respeito da possibilidade...

Militares que atuaram na guarda do Césio 137 têm direito à...

Policiais militares que trabalharam nas operações para conter o acidente radioativo com o Césio 137, ocorrido em 1987, em Goiânia, podem ter promoção por...

TRT-GO fixa tese jurídica vinculante sobre cobrança de contribuição sindical urbana

Para a cobrança judicial da contribuição sindical urbana não é preciso que, anteriormente, tenha havido comunicação direta ao devedor, sendo ainda desnecessária a indicação...

Para evitar julgamentos conflitantes, TJGO admite IRDR sobre cobrança de diferenças...

Mais de mil ações individuais propostas por policiais civis pleiteando pagamento de diferenças no vencimento tramitam hoje no Tribunal de Justiça do Estado de...

Órgão Especial fixa tese de que, caso comprovada insalubridade, agente de...

O adicional de insalubridade para agentes de saúde comunitários deve ser atrelado à perícia ou avaliação das condições de trabalho. O entendimento é do...

Admitido IRDR sobre possibilidade de equiparação salarial de monitores de creche...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobre possibilidade de equiparar...

TJGO admite IRDR sobre possibilidade de propaganda enganosa na venda de...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobre possibilidade de propaganda...

Admitido IRDR sobre pleito de agentes de combates a endemias para...

Tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mais de 10 ações de agentes de combates a endemias do município de Itumbiara,...

IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso

A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo em fase recursal ou...

Paulo Sérgio explica efeitos da decisão que suspendeu ações que tratam...

Marília Costa e Silva O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu, no dia 14 de agosto passado, o Incidente...

Órgão Especial vai unificar julgamentos sobre promoção de PM que atuou...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu, por unanimidade de votos, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...

Órgão Especial aprova IRDR para fixar tese jurídica sobre indenização por...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a admissibilidade e instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...

TRT-GO admite IRDR para discutir necessidade ou não de notificar por...

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido do desembargador...

Admitido IRDR para julgamento de 200 ações contra Unip por suposta...

Nos Juizados Especiais do Estado de Goiás tramitam mais de 200 ações individuais contra a Universidade Paulista (Unip) a respeito de suposta propaganda enganosa,...

Colegiado das Turmas de Uniformização de Jurisprudência admite IRDR dentro dos...

Sob a coordenação e presidência do desembargador Gerson Santana Cintra, foi realizada na manhã desta segunda-feira (8), no antigo Tribunal do Júri, localizado na...

Instaurado IRDR sobre necessidade de obras de infraestrutura no Residencial Monte...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) a respeito da obrigação...

Em IRDR, TRT-GO decide que normas coletivas não podem reduzir percentuais...

“É inválida a cláusula coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade estabelecido no art. 192 da CLT e nas normas regulamentadoras elaboradas...

Órgão Especial admite IRDR sobre adicional de insalubridade e suspende ações...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) a respeito do adicional...

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