terça-feira, 13 de abril de 2021




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Agentes comunitários de saúde não podem ser equiparados a servidores efetivos

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que trabalham para a Prefeitura de Goiânia não podem ser equiparados aos servidores efetivos, para...

Órgão Especial do TJGO julga procedente IRDR em caso de propaganda...

Wanessa Rodrigues O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em um caso em...

Se está no contrato, bancos podem exigir vencimento antecipado de dívida...

Cláusulas contratuais que preveem o vencimento antecipado de uma dívida, mediante inadimplência do devedor, são lícitas, conforme entendeu o Órgão Especial do Tribunal de...

IRDR analisa se demora na inauguração de parque aquático gera dever...

Com entrega prevista para junho de 2018, o complexo aquático Dream Park, em Hidrolândia, sofreu atrasos na obra e foi inaugurado em outubro de...

Ao julgar demanda repetitiva, TJGO entende que adicional de insalubridade não...

Em julgamento de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu sobre a...

Demandas repetitivas: Órgão Especial define diretriz para ações de agentes...

Agentes de combates a endemias do município de Itumbiara, contratados em vínculo temporário, não podem ser enquadrados como servidores efetivos, sob pena de violação...

Admitido IRDR sobre prazo prescricional de ações de indenização envolvendo empréstimos...

Apenas na comarca de Jataí, tramitam mais de 1.2 mil processos que pleiteiam indenização em casos de contratos de empréstimo com consignação em folha...

Para uniformizar julgados, TJGO admite IRDR sobre fixação de honorários advocatícios...

Mais de 20 ações individuais contra a Fazenda Pública tiveram honorários advocatícios provisórios fixados de forma distinta, baseados em dois dispositivos legais diferentes. Para...

TJGO admite IRDR sobre ocorrência ou não de propaganda enganosa na...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai uniformizar o julgamento sobre a venda de lotes no Condomínio Alphaville Anápolis, onde se...

Instaurado IRDR sobre lei que dispõe sobre multa do Código Tributário...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução De Demandas Repetitivas (IRDR) a respeito da possibilidade...

Militares que atuaram na guarda do Césio 137 têm direito à...

Policiais militares que trabalharam nas operações para conter o acidente radioativo com o Césio 137, ocorrido em 1987, em Goiânia, podem ter promoção por...

TRT-GO fixa tese jurídica vinculante sobre cobrança de contribuição sindical urbana

Para a cobrança judicial da contribuição sindical urbana não é preciso que, anteriormente, tenha havido comunicação direta ao devedor, sendo ainda desnecessária a indicação...

Para evitar julgamentos conflitantes, TJGO admite IRDR sobre cobrança de diferenças...

Mais de mil ações individuais propostas por policiais civis pleiteando pagamento de diferenças no vencimento tramitam hoje no Tribunal de Justiça do Estado de...

Órgão Especial fixa tese de que, caso comprovada insalubridade, agente de...

O adicional de insalubridade para agentes de saúde comunitários deve ser atrelado à perícia ou avaliação das condições de trabalho. O entendimento é do...

Admitido IRDR sobre possibilidade de equiparação salarial de monitores de creche...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobre possibilidade de equiparar...

TJGO admite IRDR sobre possibilidade de propaganda enganosa na venda de...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobre possibilidade de propaganda...

Admitido IRDR sobre pleito de agentes de combates a endemias para...

Tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mais de 10 ações de agentes de combates a endemias do município de Itumbiara,...

IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso

A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo em fase recursal ou...

Paulo Sérgio explica efeitos da decisão que suspendeu ações que tratam...

Marília Costa e Silva O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu, no dia 14 de agosto passado, o Incidente...

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu, por unanimidade de votos, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...

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