segunda-feira, 04 de julho de 2022
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Sancionada lei que adota o IPCA para atualização anual de taxas...

Recebeu a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), a Lei Estadual nº 21.220 (originalmente projeto nº 9366/21), de autoria da Governadoria do Estado, que...

Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pelo IPCA-E e Selic, entende TRT-GO

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença para adequar o julgado à decisão recente do Supremo Tribunal...

Aprovada em segunda votação a adoção do IPCA para atualização anual...

Durante a sessão extraordinária híbrida dessa terça-feira (21), o Projeto nº 9366/21, de autoria da Governadoria do Estado, foi aprovado em segunda e definitiva...

STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de...

Governo de Goiás propõe adoção do IPCA em substituição ao IGP-DI...

Com o objetivo de diminuir o valor que o cidadão paga em algumas taxas no Estado, o governador Ronaldo Caiado encaminhou, na quarta-feira (20),...

Aplicação do IPCA para correção de débitos e depósitos trabalhistas pode...

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode impactar na Justiça do Trabalho (JT). Na plenária, realizada pelos ministros no dia 18 passado, foi...

STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, na sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR)...

PGR é favorável à aplicação de IPCA-E para a correção de...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6021, de autoria da Anamatra, que questiona as regras impostas...

IPCA como índice de atualização de créditos trabalhistas gera problemas de caixa...

Da Redação O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada no início do mês de agosto, que os créditos trabalhistas devem ser...

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