quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020




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Proposta impede INSS de rever administrativamente decisão judicial sobre aposentadoria por...

O Projeto de Lei 10694/18 pretende disciplinar a forma de revisão e de cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de decisão da Justiça....

Proposta permite a presença de acompanhante durante perícia do INSS

O Projeto de Lei 10670/18 permite ao segurado decidir se quer ter um acompanhante durante a realização de perícias no âmbito da previdência e...

Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

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INSS é condenado a pagar salário-maternidade a segurada que foi dispensada...

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Portaria autoriza antecipação de honorários periciais em ações do INSS

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INSS Digital agiliza atendimento para advogados previdenciaristas

Desde agosto, advogados previdenciaristas de Goiás peticionam junto ao INSS pela internet. O projeto INSS Digital, uma parceria da Ordem dos Advogados do Brasil-...

Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração...

INSS tem 30 dias para restabelecer auxílio-doença a vítima de acidente...

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implantasse, no prazo de 30 dias, o auxílio-doença do...

Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo terceiro

Agência Brasil Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de...

Projeto obriga INSS a recrutar peritos de outros órgãos para atender...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigado a celebrar acordos com outros órgãos se não for capaz de atender a demanda dos...

Advogados já podem peticionar junto ao INSS pela internet

Os advogados previdenciaristas de Goiás poderão peticionar junto ao INSS desde sexta-feira (dia 16 de agosto) pela internet. O projeto INSS Digital, uma parceria...

Aposentadoria dos transexuais: como devem ser aplicadas as regras da previdência?

A Previdência Social para cálculo de aposentadorias no Brasil adota o sistema binário, ou seja, trata de forma diferenciada homens e mulheres. Então, como...

Santander terá que ressarcir INSS por continuar pagando aposentadoria de falecida

Valores de aposentadoria sacados por 38 meses em conta do banco Santander de segurada já falecida devem ser ressarcidos ao Instituto Nacional do Seguro...

Acidente de trabalho: JBS terá que ressarcir R$ 100 mil ao...

A Justiça Federal condenou, atendendo pedido da Advocacia Geral da União, a empresa JBS/SA ao ressarcimento de cerca de R$ 100 mil gastos pelo...

Negado pedido de amparo social a autor que não comprovou vulnerabilidade...

A 2ª Turma do Tribunal Reginal Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra a sentença...

Trabalhadora dispensada no início da gravidez consegue na Justiça salário-maternidade

Uma trabalhadora conseguiu na Justiça que receber salário-maternidade mesmo após ter saído da empresa em que atuava. O benefício terá de ser pago pelo...

Por falta de provas, segurado tem o pedido de indenização por...

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Mulher com sequela de AVC consegue na Justiça aposentadoria por invalidez

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