segunda-feira, 21 de setembro de 2020




Início Tags Inscrição preexistente

Tag: inscrição preexistente

STJ entende que dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo...

​​A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da...

Últimas Notícias