quarta-feira, 16 de outubro de 2019




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Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor

O Ministério da Economia confirmou nesta sexta-feira (3) que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto...

Quem reside no exterior e contribui para o INSS tem direito...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a...

Dívidas de microempreendedor individual já podem ser parceladas

Desde o último dia 3, o microempreendedores individuais (MEIs) que têm dívidas com a Receita Federal podem parcelar seus débitos em até 120 vezes....

Microempreendedores podem parcelar dívidas com a Receita

Microempreendedores Individuais (MEIs) com boletos atrasados podem solicitar o parcelamento da dívida à Receita Federal até 2 de outubro. Será permitido dividir em até...

Temer sanciona lei que disciplina mandado de injunção individual e coletivo

O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (23) a lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo....

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em votação simbólica, projeto que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção, ação...

OAB aprova provimento sobre sociedades individuais de advogados

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na tarde desta quarta-feira (24/2) o provimento que trata sobre as sociedades...

Câmara autoriza criação de sociedade individual para advogados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/11) proposta que permite a criação de...

Plenário aprova autorização para microempreendedor usar residência como sede da empresa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que...

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