quarta-feira, 08 de dezembro de 2021
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Direito de exclusividade ao uso de marca só se estende a...

O direito de exclusividade ao uso de marca só se estende a produtos e serviços idênticos, conforme o princípio da especialidade. Com esse entendimento,...

Por falta de provas, segurado tem o pedido de indenização por...

A juíza Flávia Cristina Zuza, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública Estadual de Luziânia (GO), negou o pedido feito por um segurado...

Indeferida liminar que pedia que bancos recolhessem contribuição sindical

O desembargador Paulo Pimenta, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, indeferiu a liminar no Mandado de Segurança (MS – 0010227-96.2018.5.18.0000) impetrado...

Pedido de falência contra empresa de embalagens é negado porque dívida...

Um pedido de falência formulado contra uma empresa de embalagens plásticas, por outra empresa do mesmo segmento, foi julgado improcedente pelo juiz Aureliano Albuquerque...

Servidor público com a candidatura indeferida não recebe remuneração no período...

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que um candidato que teve a candidatura indeferida pela Justiça...

Indeferida liminar para abertura de impeachment de governador

O desembargador Zacarias Neves Coelho indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Junio Alves Araújo, o Major Araújo, contra...

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