segunda-feira, 21 de junho de 2021




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Nova Política Florestal do Estado de Goiás é declarada inconstitucional

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade em face da nova Política Florestal...

Declarada inconstitucional lei que previa bandeira 2 nos táxis de Goiânia...

O Tribunal de Justiça de Goiás julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, que questionava a...

Lei municipal que criou banco de lotes em Senador Canedo é...

A Corte Especial do  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgou procedente ação proposta pela Federação do Comércio do Estado de Goiás...

Gestão conjunta do SUS pelo Fundo Municipal de Saúde e Secretaria...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás julgou procedente pedido feito em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça,...

Lei que concede gratificação a servidores é inconstitucional, decide TJGO

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em votação unânime, julgou inconstitucional o artigo 12 e anexo 6, da...

Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é inconstitucional, decide...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo...

Julgada inconstitucional lei que obrigava município a usar cores oficiais em...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente, por unanimidade de votos, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com...

Para advogado, lei que determina oração do Pai Nosso em escolas...

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (GO) aprovou e promulgou a Lei 3.316/16, que determina a oração do Pai Nosso nas escolas e...

Presidente da OAB-GO sustenta que restringir o Uber é inconstitucional

O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, sustenta que o Projeto de Lei nº 260/15,...

Justiça do Trabalho em Brasília declara o cadastro reserva inconstitucional

O cadastro reserva, banco de candidatos aprovados, mas não classificados em um concurso público, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair...

Lei que obriga inclusão de fotos de acidentes em rótulos de...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que é inconstitucional a lei que obriga fabricantes e comerciantes de...

Juiz diz que lei de cotas para negros em concursos é...

A aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990), que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou...

Alterações no Quadro Permanente dos Servidores do Detran-GO são consideradas inconstitucionais

Da Redação A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, seguiu o voto do relator, o desembargador...

Lei que trata da expressão “se beber, não dirija” é inconstitucional

É inconstitucional a Lei Municipal nº 9.374/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Município de Goiânia...

Financiamento eleitoral por empresas é inconstitucional, decide Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 e declarou a inconstitucionalidade da doação...

Emenda que veda recondução para PGR é inconstitucional, diz ANPR

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou-se conta a proposta legislativa de proibir a recondução para o cargo de procurador-geral da República....

É inconstitucional o pedido de compensação de precatórios com base no...

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que,...

Exigir autorização prévia para publicar biografias é inconstitucional, julga STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para...

Maioria do STF entende que nova sabatina para ministros é inconstitucional

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quinta-feira (21) inconstitucional que ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU)...

Norma de Goiás que permite Legislativo sustar atos em desacordo com...

Alegando violação ao princípio da separação dos poderes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5290) ao Supremo Tribunal...

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