terça-feira, 22 de junho de 2021




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Tag: inconstitucional

IAB considera inconstitucional MP 936/2020 que reduz salários e jornada de...

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada por sua presidente nacional, Rita Cortez, nesta quinta-feira (2/4), afirma que é inconstitucional...

OAB considera inconstitucional qualquer tentativa de decretação de estado de sítio...

Diante da circulação de notícias nesta sexta-feira (20), que reportam que a Presidência da República teria solicitado de alguns ministérios parecer sobre eventual decretação...

Lei de Goiás que exclui pessoas com deficiências auditivas passíveis de...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção...

Governador veta desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal

O autógrafo de lei que cria desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal de ônibus no Estado de Goiás recebeu veto integral do...

Órgão Especial do TJGO declara inconstitucional lei que alterava limites para...

Wanessa Rodrigues O Orgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 429/2017, de Porteirão, no interior do Estado....

STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível...

Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de...

Partido questiona no STF lei de Goiás que prevê transferência de...

Wanessa Rodrigues O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 20.557/2019,...

Indulto natalino é considerado inconstitucional para pena alternativa à prisão

O juiz Wilson Dias da Silva, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia, considerou inconstitucional o indulto natalino para o...

STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em...

STF decide que não se pode impedir atuação de motoristas de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por...

STF declara inconstitucionais leis que criam cargo de procurador autárquico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (28), o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) que questionavam norma estaduais,...

PL que obriga cartórios divulgarem serviços gratuitos é inconstitucional

O vereador Carlin Café (PPS) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia, na semana passada, projeto de lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios...

STF entende que leis goianas que prevêem que 30% do transporte...

Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5472,...

Juíza entende ser inconstitucional lei que exclui a causa de aumento...

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Hugo Guimarães Rocha a 5 anos e 4 meses de reclusão, no regime...

É inconstitucional lei que permite acesso de filiados das Federações de...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Jeová Sardinha de Moraes, declarou a inconstitucionalidade...

Julgada inconstitucional lei que autorizava empréstimo de bens em Firminópolis

A Corte Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, julgou inconstitucional a Lei n° 1.330/2013, com as alterações introduzidas pela Lei n°...

TJGO julga inconstitucional lei que recria 800 cargos em comissão no...

Ao incluir emenda para recriar 800 novos cargos comissionados em projeto que tratava de assunto diverso, a Assembleia Legislativa cometeu equívoco, seguido por sanção...

Para IAB, é inconstitucional critério de desempate que beneficiaria doador de...

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou o Projeto de Lei 2.474/2011, de autoria do ex-deputado federal Luiz Argôlo, que estabelece a condição de...

STF reafirma que lei que proíbe liberdade provisória a presos por...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de regra prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que veda a...

Declaração de inconstitucionalidade de artigos de ambiental é decisão equivocada

Artigos da Lei 18.104/2013, que instituiu a Política Florestal do Estado de Goiás, foram declarados inconstitucionais pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de...

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